OAB requer participação no julgamento da ação que trata de mudanças no CONAMA
OAB requer participação no julgamento da ação que trata de mudanças no CONAMA A OAB Nacional protocolou, nesta sexta-feira (29), petição de ingresso como amicus curiae no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 623, que questiona…