Avanços da OAB para a advocacia criminalista são destaque na abertura de evento da Abracrim
Avanços da OAB para a advocacia criminalista são destaque na abertura de evento da Abracrim
Redemocratização da Justiça Penal e respeito à advocacia criminal foram alguns dos temas abordados na abertura do Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (Ebac), realizado em Brasília nesta quarta-feira (14/6). O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, esteve no evento, representando o presidente, Beto Simonetti. e também destacou os avanços liderados pela OAB em nome da área.“A aprovação da Lei 14.365/2022 (que atualizou o Estatuto da Advocacia) representou grande avanço em nome da inviolabilidade dos escritórios do advogado e do sigilo entre o profissional e seus clientes. Também tivemos, a pedido da Ordem no Conselho Nacional de Justiça, o pleno retorno das atividades presenciais após o término da pandemia, como as audiências de custódia”, afirmou Horn. “Ainda, a suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, garantindo o sagrado direito ao descanso.”O vice-presidente ainda lembrou que a advocacia criminal é a área do direito que mais sofre com o desrespeito às prerrogativas. Ele exaltou a parceria institucional entre a OAB e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracim) e disse que defender o direito à livre atuação do advogado criminal é garantir que toda a classe possa ter seus direitos observados.30 anos da AssociaçãoO presidente da Abracrim, Sheyner Asfóra, lembrou que esta edição do Ebac marca os 30 anos da Associação. Ele apresentou um vídeo com o resgate das três décadas; defendeu a luta contra casos de abuso contra advogados, como a recente expulsão pelo juiz que presidia uma audiência, em Campo Grande (MS), de um advogado que serviu água para uma testemunha; e enalteceu a atuação conjunta das instituições.“O nosso agradecimento ao apoio institucional da OAB Nacional e todos os projetos e ações. Em matéria da advocacia criminal, todas as vezes que há tema pautado no Conselho Federal, a Abracrim é sempre convidada a opinar e participar ativamente. Nosso estatuto prevê que nossa missão é defender a advocacia criminal em suas prerrogativas, o Estado de Direito e valorizar e fortalecer a OAB”, disse Asfóra.Também estavam presentes na cerimônia o presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal; as conselheiras federais da OAB Silvia Souza e Aurilene Uchoa; a vice-presidente da Abracrim, Adriana Spengler; o presidente de honra e fundador da Abracrim, Luiz Flavio D’Urso; o secretário nacional de Justiça, Augusto Arruda Botelho; entre outras autoridades.ProgramaçãoA conferência de abertura do evento tratou da redemocratização da Justiça Penal e o respeito à advocacia criminal. Até sexta-feira (16/6), serão abordados temas como “A criminalidade no Brasil”, “O devido processo legal em face das resoluções do CNJ”, “O processo penal como instrumento de controle social”, entre outros.
Fonte: OAB – Avanços da OAB para a advocacia criminalista são destaque na abertura de evento da Abracrim
