Caravana de Prerrogativas da OAB tem agenda intensa de atividades no Ceará
Caravana de Prerrogativas da OAB tem agenda intensa de atividades no Ceará
Em continuidade ao trabalho de interiorização realizado pela “Caravana Mais Prerrogativas pelo Brasil”, a OAB esteve, na segunda (16/10) e na terça-feira (17/10), em Fortaleza (CE) para ouvir as demandas da advocacia local e discutir sobre os direitos e a livre atuação dos profissionais da área. O projeto é conduzido pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.O presidente e a vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do CFOAB, Ricardo Breier e Cristina Lourenço, respectivamente, representaram a instituição. “Nessas Caravanas, além de todo o trabalho feito pela seccional com seu sistema de prerrogativas, o Conselho Federal age para que sejam efetivadas ações que visem reduzir a zona de conflito enfrentada por advogados e advogadas de todo o Brasil”, esclareceu Breier.Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE, também destacou que a missão do projeto é ressaltar a vital importância da proteção das prerrogativas dos advogados e advogadas, que são fundamentais para o exercício pleno e justo da profissão e para o acesso à Justiça.A agenda do primeiro dia incluiu uma reunião com o controlador-geral da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD), Rodrigo Bona Carneiro, e o lançamento da Escola de Prerrogativas na sede da seccional. Na ocasião, Ricardo Breier ministrou a palestra “Defesa das Prerrogativas”.DesagravosAinda no dia 16, os integrantes da comitiva participaram de três desagravos públicos em favor das advogadas Ivna Costa, Cintia Eveline Pereira e Laiane Mariele em face da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará.“Foi um desrespeito por parte da autoridade pública, que tem o dever de servir ao público, e não o maltratar, porque os advogados não falam em seu próprio nome, mas em nome da cidadania”, disse Ricardo Breier.De acordo com Cristina Lourenço, “hoje não é um dia feliz. Sempre que temos que fazer desagravos, significa que alguém não pôde exercer a sua profissão de maneira natural. Alguma autoridade entendeu que o Art. 133 da Constituição Federal não tem validade, que o advogado não é indispensável à administração da Justiça, ou entendeu que o nosso regramento, que a nossa lei federal é apenas um regimento interno”.No segundo dia, houve a inauguração da sala da OAB na Polícia Federal.Com informações da OAB-CE
Fonte: OAB – Caravana de Prerrogativas da OAB tem agenda intensa de atividades no Ceará
