CEBRAONU participa de audiência pública na Câmara sobre Agenda 2030 e Sustentabilidade
CEBRAONU participa de audiência pública na Câmara sobre Agenda 2030 e Sustentabilidade
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial Brasil/ONU de
Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (CEBRAONU), participou de audiência pública, nesta
segunda-feira (12), realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para apresentar o V Relatório
Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 no Brasil.O relatório traz panorama analítico acerca do grau de
implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil,
além de recomendações para o efetivo cumprimento das 169 metas compromissadas
em 2015 pelos 193 países que compõem as Nações Unidas. Os objetivos incluídos
na Agenda 2030, assinada pelo Brasil, incluem a erradicação da pobreza e da
fome, a adoção de medidas para combater a mudança climática, a promoção da
educação inclusiva e a igualdade de gênero, entre outras ações.O estudo exclusivo, organizado por uma coalizão de mais de
60 entidades que compõem o Grupo de Trabalho Agenda 2030 e sistematizado por
106 especialistas multidisciplinares com base em pesquisas e dados oficiais,
aponta que o Brasil não apresenta progresso satisfatório em nenhuma das 169
metas dos 17 ODS: 54,4% estão em retrocesso, 16% estagnadas, 12,4% ameaçadas e
7,7% mostram progresso insuficiente.Ainda segundo a análise, 27 milhões de pessoas passaram a
viver em situação de extrema pobreza; mais de 14 milhões de pessoas estão
desempregadas; mais de 9 mil famílias foram despejadas em 2020; 5,1 milhões de crianças
estão fora da escola; e 39% das escolas estão sem saneamento básico.O presidente da Frente Parlamentar pelos ODS, deputado federal
Nilto Tato, afirmou que “nada do que está nas metas dos 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável está fora daquilo que a gente já tem assegurado
como necessidade na própria Constituição brasileira”. A representante do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Katina
Argueta, salientou que a atuação do parlamento e da sociedade civil organizada
são fundamentais para a execução plena da Agenda 2030.Para o presidente da CEBRAONU, Thomas Law, “este debate é
importante para destacar o que precisamos: mais transparência, monitoramento e
avanços nos 17 ODSs no Brasil”. Law destacou que o alcance da Agenda 2030 só
será possível com a “união dos órgãos públicos, poderes constituídos, o
engajamento da OAB, da sociedade civil como um todo, além do envolvimento das
empresas privadas através da aplicação do ESG, que envolve governança,
responsabilidade social e ambiental”.Já o secretário-geral da CEBRAONU, Sóstenes Marchezine, falou
sobre o movimento existente no Poder Judiciário e na advocacia com relação à
Agenda 2030. “Não podemos deixar de considerar a extrema importância de ações
de prevenção, desjudicialização e priorização de litígios com pautas sinérgicas
aos objetivos de desenvolvimento sustentável, além dos esforços coordenados
pelo Conselho Nacional de Justiça para implementação de projetos como a Justiça
4.0, a justiça 100% digital, o balcão virtual e outros em andamento”.De acordo com Marchezine, “o engajamento conjuntural do
sistema de justiça brasileiro é inédito, referência internacional e delineado
no Relatório Luz como um dos poucos cenários positivos, ou melhor, atualmente o
ponto alto no contexto da agenda 2030 no Brasil. É justamente nesta linha que
se enquadra a atuação da CEBRAONU e da OAB, sensíveis com pautas caras à
advocacia e essenciais para a sociedade”.Confira o V Relatório Luz
Fonte: OAB – CEBRAONU participa de audiência pública na Câmara sobre Agenda 2030 e Sustentabilidade
