CNJ pede que tribunais avaliem prorrogação de prazos por indisponibilidade de sistema CNA

CNJ pede que tribunais avaliem prorrogação de prazos por indisponibilidade de sistema CNA

Em razão da tentativa de ataque hacker sofrido em sistemas da OAB na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a tribunais de todo o país que avaliem a suspensão dos prazos judiciais entre 27 e 29 de março de 2023. A decisão atende parcialmente a um pedido feita pela OAB. O requerimento é aplicado a todos os tribunais brasileiros, exceto ao Supremo Tribunal Federal (STF), e tem como justificativa a indisponibilidade da base de dados do Cadastro Nacional de Advogados (CNA) no período.Segundo o CNJ, “não são todos os sistemas de tribunais do Poder Judiciário que enviam a requisição à base de dados do CNA para verificação da identidade dos procuradores. Além disso, os sistemas que utilizam a API (application interface) do CNA somente o fazem no peticionamento inicial de processos e incidentes autônomos”. Assim, cabe a cada tribunal avaliar o quantitativo de ações que foram, de fato, impactadas pela indisponibilidade do CNA.O banco de dados do CNA é disponibilizado a diversos tribunais e órgãos da Administração Pública mediante convênio de cooperação técnica. É por meio dele que é validado o cadastramento e acesso de advogados para fins de peticionamento. Com a suspensão do referido cadastro, o acesso de milhares de advogados a sistemas eletrônicos de processo fica prejudicado, impossibilitando o cumprimento de prazos judiciais.A tentativa de invasão ao sistema ocorreu entre a noite de domingo (26/3) e a madrugada de segunda-feira (27/3). Por medida de segurança, foram retirados do ar o site e os sistemas da OAB Nacional, inclusive o Cadastro Nacional da Advocacia (CNA), por 48 horas. Na quarta-feira (29/3), o sistema foi restabelecido.Leia aqui a decisão.
Fonte: OAB – CNJ pede que tribunais avaliem prorrogação de prazos por indisponibilidade de sistema CNA