"Código Civil se mantém atual", diz Simonetti em evento sobre 20 anos da lei

“Código Civil se mantém atual”, diz Simonetti em evento sobre 20 anos da lei

Na manhã desta terça-feira (26/4), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, participou da abertura do evento “O STJ e os 20 Anos do Código Civil Brasileiro”, organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) com o apoio do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal (CJF).Simonetti destacou que, ao regular a vida em sociedade, o Código Civil tem se mantido atual diante do dinamismo das relações sociais. “Ao promover a integração com os valores da Constituição Federal, o Código Civil avançou na ampliação dos princípios da boa-fé, da dignidade da pessoa humana e da solidariedade social, basilares no novo ordenamento jurídico”, frisou.Para o presidente nacional da Ordem, a manutenção da segurança jurídica em um mundo cada vez mais hiperconectado tornou-se o grande desafio do direito na atualidade, inclusive na esfera civil. “Com a pandemia, aceleramos a digitalização da vida e das relações jurídicas, e já podemos sentir as implicações diretas no exercício da advocacia. Hoje, os quase 1,3 milhão de advogados brasileiros precisam lidar com o uso cada vez mais comum e acelerado da inteligência artificial, em atividades que antes demandavam grande mão de obra”, disse Simonetti.O presidente do STJ e do CJF, ministro Humberto Martins, apontou a importância do debate sobre a hermenêutica aplicada ao código. “O STJ propicia aos operadores do direito, em todas as suas áreas, a oportunidade de fomentar a compreensão dos vários aspectos relacionados ao direito privado, sobretudo de família, contratual, a responsabilidade civil, a interlocução entre o direito comercial e o civil, entre outros. No código, encontra-se o arcabouço máximo das normas e princípios disciplinadores do direito na esfera privada, dedicados a possibilitar a busca pela efetiva justiça material”, resumiu.Na visão do presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, um dos trunfos do Código Civil é sua relação próxima com os ditames constitucionais. “A despeito da crítica de que [o Código] já nascera velho, eu discordo e o vejo como propício à evolução de conceitos e entendimentos. Sustento isso com um ponto primordial, que é a promoção de uma notável aproximação da lei civil com nossa Constituição Federal, então bastante nova à época do surgimento”, exemplificou.Eticidade e boa-féO ministro do STJ e coordenador científico do evento, Luís Felipe Salomão, destacou que o Código Civil representa, no âmbito da vida privada, instrumento muito semelhante ao texto constitucional vigente. “Pelo privilégio de compor a Segunda Sessão do STJ, pude e posso acompanhar a lapidação do conteúdo do código ao longo desses 20 anos. Destaco dele dois princípios que reputo como os mais marcantes de sua elaboração: eticidade e boa-fé administrativa”, citou.A presidente do IEJA, Fabiane Oliveira, classificou o Código Civil como um dos mais importantes instrumentos regradores das relações privadas no Brasil. “Com normas muito vivas e conceitos abertos que lhe impuseram uma boa operabilidade ao longo do tempo, ganhou força normativa que lhe dá o merecido destaque no ordenamento jurídico brasileiro. E, nesta seara, é inegável a importância do STJ na aplicação do Código Civil nas últimas décadas”, observou.Também compuseram a mesa de abertura os ministros do STJ Paulo Dias de Moura Ribeiro e Luís Felipe Salomão, este último coordenador científico do evento.
Fonte: OAB – “Código Civil se mantém atual”, diz Simonetti em evento sobre 20 anos da lei