Colégio de Presidentes aprova atuação junto ao CNJ para que Judiciário assegure salas para audiências por videoconferência
Colégio de Presidentes aprova atuação junto ao CNJ para que Judiciário assegure salas para audiências por videoconferência
O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB aprovou, na reunião realizada na última terça-feira (1º), a solicitação para que a diretoria da OAB Nacional encaminhe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um ofício pedindo providências acerca da resolução que determina a disponibilização de uma sala, pelo Poder Judiciário, para realização de audiências de instrução.Os presidentes da OAB destacaram o recebimento de inúmeras reclamações acerca da medida (Resolução 314/2020 CNJ) e da dificuldade em se garantir a ampla defesa, o contraditório e a higidez de provas com a realização de audiências por meio de videoconferência. A solicitação ao CNJ será no sentido dos advogados poderem recusar a realização do ato por meio telepresencial em caso de inexistência ou impossibilidade de uso dessa sala, que é de responsabilidade do Judiciário.Foi criado ainda um grupo de trabalho, composto pelos Conselheiros André Luis Guimarães Godinho e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (CNJ), pelos Conselheiros Federais Alex Sarkis (RO), Alexandre Ogusuko (SP), Gustavo Henrique R Ivahy Badaró (SP) e Ulisses Rabaneda dos Santos (MT), e pelo Presidente Cassio Lisandro Teles (PR), para reunião e o encaminhamento do assunto ao CNJ.O coordenador do Colégio de Presidentes, Leonardo Campos, destacou que a medida faz parte do debate sobre as estratégias da OAB na atuação em defesa da advocacia pós-covid 19. “O Poder Judiciário é o responsável por assegurar as salas para realização dessas audiências. Na impossibilidade de utilização desse espaço, a advocacia não pode arcar com esse ônus. São inúmeras reclamações acerca de testemunhas que não ficam isoladas e de outras irregularidades, com prejuízos para a ampla defesa e para os jurisdicionados. A advocacia tem o direito de não concordar com a realização do ato em um ambiente em desacordo com os preceitos legais”, afirmou o presidente da OAB-MT.
Fonte: OAB – Colégio de Presidentes aprova atuação junto ao CNJ para que Judiciário assegure salas para audiências por videoconferência
