Colégio de Presidentes aprova que OAB vá ao CNJ requerer o retorno do atendimento presencial à advocacia
Colégio de Presidentes aprova que OAB vá ao CNJ requerer o retorno do atendimento presencial à advocacia
O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB aprovou, nesta
quinta-feira (6), que a Ordem remeta ofício ao Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) requerendo a determinação, por parte do órgão judiciário, para que os
fóruns e tribunais brasileiros retornem com o atendimento presencial –
observadas as medidas de segurança sanitária em função da covid-19. O ofício da
OAB deve ficar pronto nos próximos dias e ser remetido ao CNJ.O posicionamento do colegiado – que reúne as lideranças das
27 seccionais da OAB – foi veemente no sentido de que o atendimento remoto tem
prejudicado a rotina profissional da advocacia e o próprio direito de defesa do
cidadão. O objetivo é garantir o atendimento aos advogados, que enfrentam
grandes dificuldades para serem recebidos por magistrados em algumas regiões,
seja virtual ou presencialmente.O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, entende que
o atendimento ininterrupto da advocacia e das partes pelos juízes – seja
virtual ou físico – é prerrogativa essencial da advocacia. “A Justiça deve ser
para todos, um Judiciário acessível, eficiente e democrático. Nos tempos em que
essa pandemia impõe à advocacia dias tão duros, a OAB será firme na defesa das
prerrogativas e do direito de acesso à Justiça”, afirmou.“Entendemos a necessidade do respeito ao distanciamento
neste cenário de pandemia, de todas as medidas protocolares de garantia à
saúde, mas é perfeitamente possível aliar essa necessidade ao atendimento da
advocacia, classe indispensável para que o exercício da cidadania, sobretudo no
atual momento. O que é inaceitável é a magistratura não atender a advocacia,
quer seja por meio virtual, quer seja pessoalmente”, apontou o coordenador do
Colégio de Presidentes, Leonardo Campos. No âmbito do Colégio, um grupo de trabalho foi consolidado
para compilar e levar pleitos da advocacia ao presidente do CNJ, ministro Luiz
Fux. A preocupação principal é com a “virtualização” do Judiciário e o
fechamento de fóruns e salas de audiência, afastando o público do Judiciário e
causando prejuízo à ampla defesa.
Fonte: OAB – Colégio de Presidentes aprova que OAB vá ao CNJ requerer o retorno do atendimento presencial à advocacia
