Comissão analisa proposta de reforma do processo administrativo e tributário

Comissão analisa proposta de reforma do processo administrativo e tributário

A Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB se reuniu, na manhã da última quarta-feira (21/9), para tratar de diversos temas de interesse da advocacia e da sociedade, com destaque para a análise do parecer emitido pela comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário no Brasil. Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, participou de um trecho da reunião. Ele destacou a qualidade das advogadas e advogados e elogiou o padrão técnico dos pareceres e demais expedientes emitidos pela comissão.A presidente do colegiado, Misabel Derzi, conduziu os trabalhos. “Iniciaremos nos próximos dias o estudo dos relevantes projetos apresentados pela comissão de juristas, que efetivamente pretendem reduzir a litigiosidade, recuperar a segurança jurídica e a confiança nas relações tributárias. É importante frisar que tais propostas já se converteram em projetos de lei do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco”, explica Derzi.Na reunião, houve uma apresentação das propostas pelo advogado e professor Valter Lobato, integrante da comissão de juristas e membro consultor da Comissão Especial de Direito Tributário, que resumiu o relatório do colegiado. Ele expôs os motivos das 10 propostas de lei nascidas na comissão e lembrou que, devido à importância do tema, o relatório final dos trabalhos tem sido apontado como a proposta nacional de reforma do processo administrativo e tributário no país.
Fonte: OAB – Comissão analisa proposta de reforma do processo administrativo e tributário