Comissão aponta necessidade de fomentar cadastro das sociedades de advogados

Comissão aponta necessidade de fomentar cadastro das sociedades de advogados

A Comissão Nacional de Sociedades de Advogados da OAB se reuniu, nesta quinta-feira (25/8), para debater a necessidade e a importância de enriquecer os bancos de dados sobre as sociedades de advogados, com o fim de prestar informações mais fidedignas ao Cadastro Nacional de Sociedades de Advogados mantido pelo Conselho Federal da OAB com os dados enviados pelas seccionais.O presidente da comissão, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, alertou para o fato de cada conselho seccional ter um trâmite e um fluxo próprios no tocante às exigências de inscrição de sociedades. “Isso cria uma série de cenários bastante distintos entre si no tocante à natureza das informações apuradas. Nosso papel enquanto colegiado técnico, que tem como essência dar respaldo material às decisões do conselho pleno e da diretoria, é trabalhar por essa unificação e mesmo para se ter o básico em termo de informações”, apontou Nascimento.Neste sentido, a comissão debateu o Provimento n. 187/2018 do Conselho Federal da OAB, que altera o Provimento n. 112/2006 no tocante às sociedades de advogados. O presidente lembrou também as mudanças introduzidas pela Lei Federal 14.365/2022. “Um dos pontos essenciais no trabalho da nossa comissão é trabalhar a efetividade dessa norma, inclusive esse foi um pedido feito a mim pelo presidente Beto Simonetti. Precisamos trabalhar no âmbito das seccionais para pacificar ou pelo menos dar a maior unidade possível ao entendimento da lei”, completou.O colegiado discutiu ainda pontos da legislação, como a permissão para que o advogado participe de mais de uma sociedade de advogados, limitado a uma por unidade da federação. Foi ressaltado que, em Sergipe, por exemplo, apenas 15 das mais de 400 sociedades inscritas informaram o CNPJ no momento do cadastro. Já em São Paulo, por exemplo, constam mais de 37 mil sociedades inscritas – volume que dificulta a coleta de dados.Participaram da reunião a vice-presidente, Claudia Lopes Bernardino; o secretário, Edgar Ximenes; os membros Lara Selem, Flavio Paschoa Junior, Ivo Amaral, Giovanna Paliarin Castelucci e Afonso Marcius Vaz Lobato; e os membros consultores Luana Tomasi e Giulio Cesare Imbroisi.
Fonte: OAB – Comissão aponta necessidade de fomentar cadastro das sociedades de advogados