Comissão de Educação Jurídica da OAB já emitiu 100 pareceres sobre cursos de direito ao MEC

Comissão de Educação Jurídica da OAB já emitiu 100 pareceres sobre cursos de direito ao MEC

A Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB Nacional atingiu e ultrapassou, nesta segunda-feira (27/6), a marca de 100 processos avaliados nesta gestão. Nesta data, foram analisados 12 processos, sendo nove de pedidos de autorização e três de reconhecimento. A OAB analisa um a um e produz um parecer a ser enviado ao Ministério da Educação (MEC) com as considerações acerca de cada caso. A maior parte desses 101 processos analisados neste ano foi de pedidos de cursos de ensino a distância (EAD). Os processos chegam todos os dias e têm prazos a serem encaminhados ao MEC. A ideia da presidente da Comissão, Gina Carla Sarkis Romeiro, é estabelecer uma programação e periodicidade para que os processos não fiquem represados. Esta foi, também, a primeira reunião presencial. Outras três foram feitas no formato remoto. Mas, no caso da comissão, o ideal é retomar os encontros presenciais como o padrão por uma questão de segurança. Os processos são sigilosos e cada avaliação é feita de forma individualizada. Presencialmente, fica garantido que não há gravação da reunião, por exemplo.”A gente tem quase 2 mil cursos de direito, com 800 mil vagas ativas. É uma qualidade que não necessariamente é a melhor possível, deixa muito a desejar com a mercantilização do ensino. E, com o direito, fica muito claro quando a qualidade é ruim porque tem o Exame de Ordem. É um privilégio nosso ter o Exame, que evidencia quando um curso não entrega o prometido”, aponta Gina Carla.Ela ressalta que o plano da gestão do Conselho Federal da OAB é aproximar o contato com o MEC para contribuir de forma mais próxima da revisão e atenção à qualidade do ensino jurídico no país. “O objetivo é estreitar esse laço com o MEC para que ele nos ouça e leve em conta nossas ideias. Quem está trabalhando com educação todos os dias tem uma visão específica e pode dar uma luz que melhor ilumine”, afirma, pontuando que o desafio, na área, é grande.Os pareceres da OAB são opinativos, mas não vinculativos. “O melhor dos mundos seria que o MEC nos ouvisse e levasse nossos argumentos em conta de forma mais efetiva. A OAB faz visitas aos cursos, todo curso que está sendo aberto o projeto pedagógico vai para a seccional, vai um membro conhecer, fazer um relatório, temos todo um cuidado”, detalha. A Comissão analisa uma conjunção de fatores para entregar um parecer favorável para a instalação de um curso, desde, por exemplo, a necessidade social daquela localidade — a proporção de vagas de faculdades para aquela população — às ofertas exigidas pelo próprio MEC, como de mediação e arbitragem, ou os núcleos de prática jurídica (NPJ), com prestação de serviços às comunidades e que toda faculdade deve ter.
Fonte: OAB – Comissão de Educação Jurídica da OAB já emitiu 100 pareceres sobre cursos de direito ao MEC