Comissão de Educação Jurídica debate aplicação de norma que altera grade curricular de Direito
Comissão de Educação Jurídica debate aplicação de norma que altera grade curricular de Direito
Nesta quinta-feira (14), a Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB esteve reunida para debater a aplicação da Resolução n. 5/2018 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que institui diretrizes curriculares para os cursos de Direito no Brasil ao inserir na grade novas disciplinas.“A conquista pela inclusão dessas disciplinas, importantes e necessárias, é um mérito da Ordem dos Advogados do Brasil, da comunidade universitária e de cada um dos ramos do Direito agora encampados. Entretanto, nos mostramos preocupados com a aplicação da norma, de modo a garantir que o processo seja acompanhado da melhoria efetiva na qualidade do ensino”, apontou o presidente da Comissão, Marisvaldo Cortez Amado.A resolução do CNE define o prazo máximo de dois anos para que as diretrizes curriculares nacionais sejam implantadas em sua totalidade pelas instituições de ensino superior. “Hoje o ensino jurídico brasileiro é questionável, em função do grande número de cursos de Direito autorizados pelo Ministério da Educação. O cidadão que se forma para trabalhar com a ciência que defende a vida, a liberdade e o patrimônio não pode ter uma qualidade profissional deficiente. A OAB, neste sentido, está atenta à correta aplicação da norma”, completou Marisvaldo. Com a resolução, passam a constar dos currículos disciplinas como Direito Ambiental, Direito Eleitoral, Direito Esportivo, Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Agrário, Direito Cibernético e Direito Portuário.
Fonte: OAB – Comissão de Educação Jurídica debate aplicação de norma que altera grade curricular de Direito