Comissão de Prerrogativas debate processos e prepara caravana na Bahia

Comissão de Prerrogativas debate processos e prepara caravana na Bahia

Reunidos para a 46ª Reunião Ordinária, os membros da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia apreciaram cinco dos 22 itens em pauta, de origem do Maranhão, Goiás, Rio Grande do Norte, Bahia e do Conselho Federal, na última sexta-feira (30/06).O encontro foi conduzido pelo presidente da pasta, Ricardo Breier. A vice-presidente e o secretário-adjunto da Comissão, Cristina Lourenço (OAB-PA) e André Stumpf, respectivamente, estão em missão no Pará, com a caravana “Mais Prerrogativas”, ao lado do  diretor-tesoureiro do CFOAB, Leonardo Campos. Breier aproveitou a oportunidade para informar aos presentes que o próximo destino da comitiva é a Bahia, onde a OAB estará junto aos advogados locais para falar sobre o tema.Entre os temas dos processos que entraram em discussão está a defesa dos honorários advocatícios em caso de origem no Conselho Seccional da Bahia, e a análise da competência de violação de prerrogativas – uma atuação do Conselho Federal. Também foi discutido caso de originário do Conselho Seccional do Rio Grande do Norte sobre a obrigatoriedade de advogado de defesa nas audiências preliminares dos juizados especiais criminais, tornando nula a audiência preliminar do rito sumaríssimo do processo penal realizada sem a presença do advogado de defesa.
Fonte: OAB – Comissão de Prerrogativas debate processos e prepara caravana na Bahia