Comissão discute situação carcerária e impactos sociais da mancha de óleo no litoral do país

Comissão discute situação carcerária e impactos sociais da mancha de óleo no litoral do país

A Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB se reuniu,
nesta terça-feira (10), na sede do Conselho Federal da Ordem, para debater assuntos
relacionados ao panorama carcerário brasileiro e os impactos sociais causados
pelo vazamento de óleo em praias do litoral do país entre outros temas.O presidente da comissão, Hélio Leitão, afirmou que é
impossível formular e implementar políticas públicas minimamente decentes com
base em dados defasados sobre o sistema carcerário no país. “Os dados mais
recentes apresentados pelo Departamento Penitenciário Nacional são de junho de
2017. Não há como se pensar mecanismos e ferramentas eficientes desta maneira”,
alertou Leitão.O coordenador nacional de acompanhamento do sistema carcerário
e vice-presidente da comissão, Everaldo Patriota, endossou o argumento. “O
Ministério da Agricultura sabe exatamente quantas cabeças de gado há no Brasil,
as raças e as procriações. Para isso há tecnologia. Mas o Ministério da
Justiça, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Justiça
e outros órgãos não chegam a um consenso quanto à população carcerária no
Brasil. É necessária uma mudança de cultura e de direcionamento de esforços”,
disse Patriota.Em um segundo momento, a comissão recebeu a presidente da
Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Marina Gadelha. Ela falou sobre
o vazamento de óleo em diversas praias brasileiras e a interface dos danos
ambientais com Direitos Humanos. “Há casos flagrantes de inalação e
contaminação do óleo por turistas e habitantes de áreas litorâneas, pois o
poder público falhou miseravelmente na prevenção e tem falhado na reparação dos
danos. Pescadores e pequenos empreendedores das áreas de praia também estão
prejudicados, uns porque simplesmente não têm o que fazer e outros porque viram
o movimento de pessoas em seus negócios diminuir consideravelmente ou até mesmo
acabar”, apontou Gadelha.

As comissões de Direitos Humanos e de Direito Ambiental
desenvolverão trabalho conjunto de monitoramento das demandas apontadas no
episódio do vazamento de óleo.
Fonte: OAB – Comissão discute situação carcerária e impactos sociais da mancha de óleo no litoral do país