Comissões de Direito do Trabalho de seccionais da OAB de todo o país realizam encontro nacional

Comissões de Direito do Trabalho de seccionais da OAB de todo o país realizam encontro nacional

Os presidentes e diretores das comissões seccionais da OAB relacionadas ao Direito do Trabalho se reuniram em um encontro virtual, nesta quarta-feira (19), para debater os projetos realizados pela Ordem, apresentar propostas e discutir as mudanças ocasionadas pela pandemia da Covid-19 para os profissionais da advocacia trabalhista. Os dirigentes também avaliaram os planos de reabertura da Justiça do Trabalho, por todo o país, e deliberaram um posicionamento conjunto a favor de audiências de instrução telepresenciais, desde que haja anuência de todas as partes envolvidas, sem nenhum tipo de imposição, e a favor de que a reabertura dos fóruns trabalhistas só aconteça após as autoridades de saúde pública atestarem as garantias necessárias.A reunião virtual substituiu o encontro nacional presencial que estava marcado para este ano, mas precisou ser adaptado em razão da pandemia. A OAB-PE sediou os trabalhos virtuais. O presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais (CNDS), Antônio Fabrício de Matos, afirmou que a advocacia trabalhista enfrentou e vem enfrentando diversas lutas no período da pandemia, mas a atuação conjunta dos colegas e do sistema OAB fortaleceu o trabalho de todos. Antônio Fabrício lembrou ainda o esforço para a derrubada de Medidas Provisórias (MPs) que prejudicariam a advocacia trabalhista e atacavam garantias mínimas asseguradas aos trabalhadores, além de embates contra a obrigatoriedade do PJe-Calc.“Reunimos, pela primeira vez na história da OAB, todos os presidentes das comissões seccionais para avaliarmos essa questão do plano de retorno dos tribunais, levando em conta a situação sanitária de cada estado, trocando informações e agregando experiência para deliberarmos sobre uma volta segura. O mais importante neste momento é a preservação da vida”, afirmou Antônio Fabrício.O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, anfitrião do encontro, lembrou que as mudanças ocasionadas pela pandemia ocorreram de maneira mais acelerada na Justiça do Trabalho, sendo fundamental a atuação de todo o sistema OAB na defesa das garantias para o trabalho da advocacia.“Nessa pandemia, muitas mudanças que já estavam acontecendo foram aceleradas e na Justiça do Trabalho foi possível notar essa questão de uma forma mais exacerbada. Temos a realidade das audiências virtuais, do atendimento telepresencial e todos os problemas e dificuldades que essas medidas geraram. Esse encontro é importante para a troca de experiência e para buscarmos soluções”, afirmou Bruno Baptista.A presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PE, Marina Roma, fez ainda a leitura da Carta de Pernambuco. O documento apresenta ao Ministério da Educação (MEC) uma proposta de inclusão da disciplina de Trabalho e Cidadania na grade curricular do ensino médio Federal das escolas de aplicação, assim como a proposta de introdução de disciplina eletiva de Segurança e Saúde do Trabalhador nos cursos de Direito das Universidades Públicas.Os dirigentes da seccionais também apresentaram as medidas adotadas em cada estado na mitigação dos danos causados pela pandemia da Covid-19, como ações junto aos TRTs, disponibilização de salas, pagamento de auxílios, eventos e cursos de capacitação virtuais, além de mobilizações para garantir o atendimento da advocacia pelos tribunais. A presidente da Comissão do Direito do Trabalho da OAB-MT, Roberta Borges, reconheceu ainda a atuação da OAB Nacional contra medidas de ataque à Justiça Trabalhista. “O que percebemos é que a luta foi e segue intensa, e o Conselho Federal não está fugindo das questões da luta trabalhista”, defendeu.A presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Alessandra Camarano, participou como convidada do evento. Ela elogiou o dinamismo do trabalho realizado pelos dirigentes da Ordem. “Tudo que ouvi aqui dos representantes da OAB é um trabalho muito dinâmico. Não podemos nos perder na hora de decidirmos sobre essa retomada das atividades presenciais. Tribunais e varas não funcionam só com audiências. A Justiça do Trabalho funciona de outras formas, com andamento das execuções. Que o retorno ocorra com segurança, baseado em elementos científicos. Não podemos colocar a nossa classe em risco”, afirmou.Retomada das atividades presenciais na Justiça do TrabalhoOs dirigentes das seccionais detalharam os planos de retorno aos trabalhos presenciais no Tribunais Regionais do Trabalho e aprovaram um posicionamento conjunto do colegiado. De forma unânime, foi aprovada a posição a favor da possibilidade audiências de instrução telepresenciais, mas desde que elas aconteçam com a anuência de todas as partes envolvidas. Foi aprovado também o parecer pelo retorno presencial nos fóruns trabalhistas desde que haja segurança atestada pelas autoridades de saúde competentes, sejam elas municipais, estaduais ou de âmbito federal. A decisão leva em conta também as especificidades de cada região do país e a situação sanitária de cada estado.As comissões, das seccionais e a CNDS, possuem natureza consultiva e o posicionamento do encontro será levado aos presidentes das seccionais e também ao presidente do Conselho Federal da Ordem.
Fonte: OAB – Comissões de Direito do Trabalho de seccionais da OAB de todo o país realizam encontro nacional