Deu na mídia: Imprensa destaca ação da OAB contra MP sobre contribuição sindical
Deu na mídia: Imprensa destaca ação da OAB contra MP sobre contribuição sindical
Portais especializados na cobertura do Poder Judicário e outros veículos de imprensa de alcance nacional destacaram, nesta terça-feira (12), a ação da OAB Nacional contra a Medida Provisória 873/2019, que altera as regras para o recolhimento da contribuição sindical, acabando, por exemplo, com o desconto em folha, dificultando a organização das entidades dos trabalhadores.O Conselho Federal da OAB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6098) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a MP e solicitando a suspensão na íntegra dos efeitos da norma editada pela Presidência da República. A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB entendeu que a norma viola os princípios da liberdade sindical e da autonomia sindical garantidos pela Constituição Federal, representando uma afronta direta à liberdade e à autonomia sindical e desestabilizam o sistema sindical e as relações coletivas de trabalho.Confira abaixo portais e sites que destacaram a ação do Conselho Federal da OABUOL/Estadão: Conselho da OAB entra com ação no STF contra MP sobre contribuição sindicalO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) entrou ontem com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte derrube a Medida Provisória 873/2019, editada pelo governo Bolsonaro com o intuito de reforçar o caráter facultativo da contribuição sindical. Leia mais aqui.Conjur: OAB questiona medida provisória que acaba com desconto sindical na folhaO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questionou, no Supremo Tribunal Federal, a Medida Provisória 873, que acaba com a contribuição sindical na folha de pagamento. A mudança decidida pelo governo de Jair Bolsonaro foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 1º de março, véspera de carnaval. De acordo com a OAB, o objetivo da MP é dificultar o processo de organização e manifestação da sociedade civil pelas entidades representativas de trabalhadores. Leia mais aqui.Jota: OAB também aciona o STF contra MP de Bolsonaro sobre contribuição sindicalA Ordem dos Advogados do Brasil também ingressou, no Supremo Tribunal Federal, com ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6.098) contra a Medida Provisória 873/19 que, ao reforçar a não obrigatoriedade da contribuição sindical, passou a exigir que o seu recolhimento seja feito, apenas, por boleto bancário ou equivalente. Leia mais aqui.Migalhas: OAB ajuíza ação contra MP de Bolsonaro sobre contribuição sindicalApós Bolsonaro editar MP 873/19, que altera pontos da CLT sobre contribuição sindical, reforçando a desobrigação da contribuição, o Conselho Federal da OAB ajuizou ADIn no Supremo contra a referida medida. Para a Ordem, o objetivo é dificultar ao máximo o processo de organização e manifestação da sociedade civil no que se refere às entidades representativas dos trabalhadores em geral. Leia mais aqui.
Fonte: OAB – Deu na mídia: Imprensa destaca ação da OAB contra MP sobre contribuição sindical
