Em audiência, associação de advocacia municipalista busca parceria da OAB
Em audiência, associação de advocacia municipalista busca parceria da OAB
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu na tarde desta terça-feira (22/3) a delegação da Associação Brasileira da Advocacia Municipalista (ABAM). O presidente da ABAM, Marco Aurelio de Medeiros Villar, parabenizou Simonetti pela eleição e posse da nova composição do Conselho Federal e apresentou a diretoria da entidade que preside. O dirigente falou ainda sobre objetivos e debateu potenciais parcerias.O presidente da OAB ressaltou os préstimos da advocacia municipalista brasileira. “A advocacia municipalista representa uma especialidade que muitas vezes obtêm muitos revezes na Justiça pelo caráter parecerista que tem. A Ordem está atenta e vigilante a esse tema, fazendo valer a autonomia e independência da advocacia quando expede seus pareceres. Nesse sentido, atuamos em processos em todos os tribunais regionais e nos tribunais superiores para reverter esse quadro”, disse Simonetti.Villar afirmou que a possibilidade de encontro com o presidente da OAB foi muito proveitosa. “Temos na ABAM uma pauta que não é apenas regional, mas sim nacional. Trouxemos hoje a possibilidade de formalização de termo de cooperação mútua voltado para a capacitação da advocacia municipalista. Também trouxemos uma pauta de projetos e processos que vamos acompanhar. São coisas que impactam não só a advocacia municipalista, mas a advocacia como um todo”, afirmou ele.Pautas em comumSimonetti salientou duas propostas que foram abordadas no encontro e que já têm sido alvo de atuação da Ordem. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2012, que trata de estender aos municípios a obrigatoriedade de organizar a carreira de procurador, e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 45, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.“Temos causas em comum. Uma delas é a PEC 17/2012, que está no Senado, em que a Ordem já tem uma atuação. Agora, juntos, vamos redobrar as atenções sobre esse assunto, para que possamos chegar a um texto que prestigie a advocacia. Também a ADC 45, que está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. O Conselho Federal já foi admitido como amicus curiae e esse processo deve entrar na pauta de julgamento em maio. Começamos aqui hoje a alinhar a estratégia para o julgamento”, disse Simonetti.Também participaram do encontro o vice-presidente da ABAM, Luís Alberto Gallindo Martins, a presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM), Angélica da Costa Ferreira, e o diretor de comunicação da ABAM, Antonio Joaquim Ribeiro Júnior.
Fonte: OAB – Em audiência, associação de advocacia municipalista busca parceria da OAB
