ESA aprofunda debate com seminário sobre a digitalização da sociedade e o seu direito
ESA aprofunda debate com seminário sobre a digitalização da sociedade e o seu direito
Na noite desta quarta-feira (10/8), foram realizadas mais duas mesas de debates no seminário em comemoração ao mês da advocacia – A Digitalização da Sociedade e o seu Direito, promovido pela ESA Nacional. O painel 3 abordou o tema “Proteção de Dados e Democracia” e teve a moderação do diretor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e conselheiro estadual da OAB-SP, Coriolano Camargo.A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) Leila Chevtchuk fez um relato detalhado do panorama legal da proteção de dados e democracia ao longo dos últimos anos e do papel das novas tecnologias na vida social atual. Ela finalizou sua exposição com um alerta para o processo eleitoral.“Temos os aplicativos desenvolvidos pelas diversas esferas de administração pública por meio dos quais é oferecida uma gama enorme de dados pessoais, inclusive sensíveis, por parte dos cidadãos, mostrando-se ainda mais clara a necessidade da rígida observância dos princípios da finalidade. A relevância da proteção de dados, em especial ao processo democrático brasileiro, impõe, portanto, atenção redobrada em seu desenrolar nas eleições que se aproximam”, disse a desembargadora.O membro da International Associations of Privacy Professionals André Roberto Machado enfatizou em sua fala aspectos relacionados aos aplicativos na internet e os possíveis impactos deles no exercício da democracia. Ao concluir sua exposição, ele citou exemplos de pessoas que têm contas banidas em plataformas de redes sociais.“Esse processo de cerceamento de voz é complicado. Se é complicada a manipulação da informação por meio das redes, se são complicados os grupos de Telegram que difundem fake news, também é muito complicado que as redes tenham poder absoluto se e quando removem e o que removem. Ainda, não podem ser responsabilizadas quando não removem porque só teriam poder de remover depois de ordem judicial. Essa conveniência precisa ser melhor discutida”, avaliou ele.Painel 4O painel 4 tratou do tema “O Desafio do Direito Penal na Era Digital” e foi moderado pelo diretor de Inovação e Tecnologia da ESA Nacional, Márcio Nicolau Dumas. Participaram do último painel deste primeiro dia a criminalista e diretora do IGP, Flávia Campos Guth, e o procurador regional da República Vladimir Aras.Flávia falou sobre dinheiro no contexto das inovações tecnológicas. “A realidade atual mudou toda a estrutura empresarial moderna que acompanhou esse desenvolvimento social. Inclusive os formatos de estruturação financeira dessas operações que acontecem nas empresas. Na minha opinião, um dos desafios atuais é a compreensão desses avanços. Nesse contexto, o dinheiro não poderia ficar atrás. O dinheiro é um fundamento importantíssimo nessa transformação”, afirmou a advogada. Em sua exposição, Aras abordou o contexto de evolução do direito em relação aos desafios surgidos a partir das novas tecnologias. “Estamos em um cenário em que de um lado estarão os agentes estatais e do outro as empresas privadas, ambos vorazes por dados. É preciso que tenhamos um marco jurídico adequando para enfrentar essa realidade e um dos principais desafios é verificar se a nossa legislação tem progredido”, disse ele.
Fonte: OAB – ESA aprofunda debate com seminário sobre a digitalização da sociedade e o seu direito
