ESA Nacional debate os desafios do Constitucionalismo Digital em Curso de Alta Formação
ESA Nacional debate os desafios do Constitucionalismo Digital em Curso de Alta Formação
Começou nesta segunda-feira (10/10) o Curso de Alta Formação “Os Desafios do Constitucionalismo Digital”, promovido pela Escola Nacional da Advocacia (ESA Nacional) e pela Università Sapienza di Roma, com o objetivo de desenvolver a formação de juristas brasileiros por meio do diálogo e conhecimento entre profissionais das áreas jurídicas italiana e brasileira.Considerada a melhor universidade no mundo para estudos clássicos e uma das melhores da Itália, a Università Sapienza di Roma recebeu em seu primeiro dia os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que palestraram sobre os temas “Direito Constitucional da Sociedade da Informação” e “A transformação da esfera pública digital: discurso de ódio e democracia”, respectivamente, ao lado de professores, acadêmicos e especialistas nos temas brasileiros e italianos.Na abertura do evento, o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, destacou a importância de debater os temas atuais diante de um cenário em que o direito digital é cada vez mais desafiado pelos avanços da sociedade. “Trazer esta discussão jurídica em um momento em que o direito digital impacta a vida de toda a população e da formação das sociedades é de vital importância para os operadores do direito”, afirmou. “Fazer isso ao lado de uma universidade como a Sapienza nos dá a certeza de que os debates que aqui forem feitos trarão muitos frutos para a formação de uma doutrina nesta área.”A diretora do departamento de Ciências Jurídicas da Universitá Sapienza di Roma, Luisa Avitabile, apontou que a discussão sobre o direito digital e seus aspectos constitucionais é um dos maiores desafios da área na atualidade. “Vivemos em um mundo impactado pelo digital e por seus reflexos em nossa sociedade. Conciliar esta nova realidade com as regras básicas de convivência, mas ao mesmo tempo com a liberdade que este meio proporciona às pessoas, é algo que nos desafia a todos”, afirmou.Os ministros do STF Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso participaram dos painéis de debates. Um dos painéis debateu temas como compartilhamento de dados da administração pública, bioética, privacidade e questões relativas à jurisdição nacional, com um retrato sobre o atual estado da arte da privacidade segundo os últimos julgados do STF, particularmente os que envolveram as ações do CFOAB em questões de compartilhamento de dados telefônicos, quando a entidade promoveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto à Corte e quando atuou para que o Ministério da Saúde continuasse a fornecer dados públicos durante a pandemia.O evento segue até sexta-feira, 14 de outubro, e conta com apresentações dos ministros Dias Toffoli, do STF, Reynaldo Fonseca, Luis Felipe Salomão, Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, além de professores, juristas, magistrados e conselheiros brasileiros e italianos.Entre os temas que serão debatidos ao longo do curso estão “Proteção de Dados do Consumidor, Limites do Consentimento e E-Commerce”, “Direito ao Esquecimento”, “O Uso de Dados pelo Setor Público”, “Direito Privado na Economia Digital: Contratos Inteligentes”, “Direito Administrativo Informacional”, “Digitalização e Fé Pública”, “Mercado, Concorrência e Plataformas Digitais”, “Digitalização e Inteligência Artificial nos Tribunais”, “Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios”, “Proteção de Dados: um balanço da eficácia da GDPR e LGPD” e “Direitos Fundamentais e Algoritmos”.
Fonte: OAB – ESA Nacional debate os desafios do Constitucionalismo Digital em Curso de Alta Formação
