ESA Nacional promove terceira e última aula aberta de maio da pós em Advocacia Cível

ESA Nacional promove terceira e última aula aberta de maio da pós em Advocacia Cível

Foi realizada, nesta quinta-feira (19/5), a terceira e última aula aberta do mês de maio da pós-graduação em Advocacia Cível da Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional). O conteúdo foi ministrado pelo professor Flávio Cheim Jorge, que abordou as novas configurações da apelação e do agravo de instrumento sob a ótica do Código de Processo Civil (CPC). Com mediação do professor Gilberto Bruschi, a aula foi transmitida ao vivo no canal da ESA no YouTube.Em pouco mais de uma hora de aula, Jorge traçou uma linha evolutiva comparando os instrumentos da apelação e do agravo de instrumento nos códigos de Processo Civil de 1973 e de 2015. Ele explicou que três premissas são fundamentais para se entender a temática: tipificação procedimental, tratamento de ações repetitivas e diminuição do número de recursos.“O anteprojeto que deu origem ao CPC de 2015 e o próprio código em si ensejaram a extinção de uma espécie de interposição de agravo de instrumento: o agravo retido. Por consequência, os embargos infringentes também tiveram seu fim decretado. Ensejou-se, então, uma restrição do cabimento do agravo de instrumento, com a concentração da impugnação de determinadas interlocutórias em sede de apelação. E a impugnação da interlocutória no agravo retido passou a ser feita por impugnação na apelação. Quanto aos embargos infringentes, foram extintos e deram origem a uma nova modalidade, que não é um recurso propriamente dito, mas sim uma técnica de julgamento ampliado”, explicou Jorge.O professor lembrou que o CPC de 1973 era um “normativo complexo, de difícil interpretação em muitos pontos, e que também por esta razão ensejava uma série de dificuldades na interpretação dos recursos nos respectivos processos”. Ele assinalou que o ponto central de dificuldade interpretativa, quanto ao CPC de 1973, era o fato de haver previsão de cabimento recursal a partir do conteúdo das decisões.Jorge também abordou temas como interlocutórias nas contrarrazões, multas processuais, hipóteses de preclusão, conversão, prova pericial, critérios de urgência, periculum in mora, dentre outros.Aulas abertasDurante o mês de maio, foram realizadas três aulas abertas da pós-graduação em Advocacia Cível da ESA Nacional. Além da ministrada por Flávio Cheim Jorge, a ESA transmitiu aulas com Fredie Didier Júnior, que falou sobre “Fontes das normas processuais”, e com Alexandre Freire, que abordou “Repercussão geral da questão constitucional e os recursos repetitivos nos tribunais superiores”. As três aulas estão disponíveis no canal da ESA Nacional no YouTube.O diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, é um dos idealizadores do curso e responsáveis pela organização e divulgação das aulas. O projeto tem o objetivo oferecer qualificação de alto nível para a advocacia brasileira.
Fonte: OAB – ESA Nacional promove terceira e última aula aberta de maio da pós em Advocacia Cível