Grandes juristas marcaram a história com sua luta

Grandes juristas marcaram a história com sua luta

Hoje, se celebra o início do Mês da Advocacia. Profissão milenar, uma das mais antigas existentes, a advocacia no Brasil vem desde o Primeiro Império. Em 11 de agosto de 1827, Dom Pedro I criou os dois primeiros cursos de direito do Brasil, em São Paulo e Olinda, com a intenção de fomentar a intelectualidade no país e formar as futuras gerações de autoridades, políticos, diplomatas, além, por óbvio, de juristas. A data foi a escolhida para a comemoração do Dia do Advogado.

Ao longo desses anos, foi, de fato, o que aconteceu. A profissão foi sempre central na construção da história brasileira. Advogados lutaram por direitos e garantias em diferentes contextos e regimes políticos, contribuíram com a própria formação do Estado e da sociedade brasileira. E, no exercício da atividade, alguns nomes de juristas são referência, exemplo, motivo de admiração e modelo.

No decorrer do mês, publicaremos, seguindo o critério da ordem alfabética, pequenos perfis de mulheres e homens que militaram na profissão. Trata-se de uma lista, uma seleção de nomes que orgulham e enobrecem a advocacia. Começaremos com a professora e processualista Ada Pellegrini Grinover. Veja a seguir:

ADA PELLEGRINI GRINOVER
Nascida em Nápoles em 1933, Ada Pellegrini se tornou uma das juristas mais importantes do Brasil. Processualista, durante os 84 anos de vida, Ada participou da reforma do Código de Processo Penal e do Código de Defesa do Consumidor, foi coautora da Lei de Interceptações Telefônicas, da Lei de Ação Civil Pública e da Lei do Mandado de Segurança e fez pesquisas sobre meios alternativos de solução de controvérsias. Atuou, inclusive, na elaboração da Constituição Federal de 1988.

Na vida acadêmica, dedicou-se à Universidade de São Paulo, onde se tornou livre-docente e deu aulas até a aposentadoria compulsória, aos 70 anos. Depois disso, passou a atuar na elaboração de pareceres e memoriais. O currículo da professora lista mais de 100 livros dos quais foi autora ou organizadora, bem como outras 160 obras sobre direito nas quais ela escreveu capítulos. Ada faleceu em 2017, em São Paulo, ainda trabalhando ativamente.

Foi procuradora do Estado de São Paulo entre 1970 e 1992. Recebeu o título de doutora honoris causa pela Universidade de Milão e foi membro da Academia Paulista de Letras. Atuou também como árbitra e advogada, em procedimentos arbitrais, e ministrou palestras. Para além do conhecimento técnico evidente, ficou conhecida pela facilidade de tratar dos mais diversos temas, tal qual por um humor ácido.

Ela era filha do advogado e professor universitário Domenico Pellegrini Giampietro, que foi ministro da Fazenda da República Social Italiana, entre 1943 e 1945. Diante da situação política delicada da Europa no pós-guerra, Ada Pellegrini emigrou com a família para o Brasil em 1951, estabelecendo-se em São Paulo.

Fez história no país e, quando da morte de Ada, o então presidente da seccional da OAB de São Paulo Marcos da Costa decretou luto oficial em homenagem à jurista: “Neste momento, dedico meus sentimentos aos familiares, amigos e alunos da nossa eterna e querida professora que é uma referência para toda a advocacia nacional”. Foi, assim, a primeira professora a ter o nome em uma das salas do prédio histórico da Faculdade de Direito da USP, as Arcadas, no Largo São Francisco, com a reforma feita pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), o qual ela presidiu e no qual tornou-se depois presidente honorária.
Fonte: OAB – Grandes juristas marcaram a história com sua luta