Grandes juristas que marcaram a história: Esperança Garcia

Grandes juristas que marcaram a história: Esperança Garcia

Esperança Garcia foi uma mulher negra escravizada reconhecida, em 2017, pela OAB-PI, como a primeira advogada piauiense. Em 6 de setembro de 1770, ela escreveu uma petição ao governador da Capitania em que denunciava as situações de violências pelas quais crianças e mulheres passavam e pedia providências. A data foi instituída como o Dia Estadual da Consciência Negra, em 1999. O documento histórico é uma das primeiras cartas de direito de que se tem notícia. É um símbolo de resistência e ousadia na luta por direitos no contexto do Brasil escravocrata no século 18 – mais de 100 anos antes de o Estado brasileiro reconhecê-los formalmente. Sabe-se que Esperança nasceu em 1751, no Piauí, mas não se sabe a data de sua morte.O reconhecimento da importância dela feito pela seccional do Piauí teve como ato fundamental a atuação do movimento negro do estado e da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra da Ordem do Piauí, então presidida pela professora Maria Sueli Rodrigues. À época, foi produzido o “Dossiê Esperança Garcia: Símbolo de Resistência na Luta pelo Direito”, de 149 páginas, que resultou no ato simbólico, 247 anos depois da carta, também chamada de “o primeiro habeas corpus do Brasil”. O dossiê destaca que, ainda que na época não existisse direito formalmente constituído como na Constituição de 1988, a carta tem natureza jurídica, uma vez que adota caráter de petição. Esperança demonstra conhecer a função das autoridades, do poder exercido pelo governador na época e dos seus poucos direitos. Sua carta se atém apenas a violações às quais foi submetida que desrespeitavam leis como o Decreto 1.695 de setembro de 1869, que proibia a venda de escravos debaixo de pregão, separar o marido da mulher, o filho do pai da mãe, salvo quando maiores de 15 anos. Outro aspecto jurídico da carta de Esperança é a natureza coletiva das reivindicações. Possivelmente, Esperança Garcia aprendeu a ler e escrever português com padres jesuítas. Após a expulsão da congregação do Brasil, pelo marquês de Pombal, e a passagem da fazenda para outros senhores de escravos, ela foi transferida para terras do capitão Antônio Vieira de Couto. Longe do marido e dos filhos maiores, usou a escrita como forma de luta para reivindicar uma vida com dignidade. A carta foi encontrada em 1979 no arquivo público do Piauí, pelo pesquisador e historiador Luiz Mott.
Fonte: OAB – Grandes juristas que marcaram a história: Esperança Garcia