Instalação da Ordem dos Advogados do Brasil completa 90 anos
Instalação da Ordem dos Advogados do Brasil completa 90 anos
Há 90 anos, era instalada a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com a eleição da diretoria do Conselho Federal. Na ocasião, foram aclamados Levi Carneiro para a presidência e Attílio Vivácqua para a secretaria geral. Em sessão especial feita no mesmo dia, 9 de março de 1933, houve a instalação solene do Conselho Federal, completando a estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil. Politicamente, com a ascensão de Getulio Vargas à Presidência da República e em contexto de aspirações de renovação e modernização do país, que se deu a criação da Ordem, em 1930. Foi neste ano que surgiu a maior oportunidade de criação da entidade de regulamentação da advocacia, com a promulgação do Decreto 19.408 em 18 de novembro, reorganizando a Justiça do Distrito Federal, e inserindo a disposição no art 17°: “Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e seleção da classe dos advogados, que se regerá pelos estatutos que forem votados pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, com a colaboração dos Institutos dos Estados, e aprovados pelo Governo”. Portanto, no contexto da Revolução de 1930, o decreto lançou as bases legais para levar adiante a criação da tão sonhada entidade de fiscalização e disciplinamento da advocacia. Logo depois de instalado o Governo Provisório, o então procurador-geral do Distrito Federal, André de Faria Pereira, expôs a Osvaldo Aranha, então ministro da Justiça, a necessidade de modificar a organização da Corte de Apelação, visando à normalização dos serviços e ao aumento da produtividade dos julgamentos. Incumbido pelo ministro de organizar um projeto de decreto, o procurador-geral, há muito sócio do Instituto dos Advogados, incluiu o dispositivo do art. 17, criando a Ordem dos Advogados. O êxito da iniciativa foi, segundo ele, um milagre.O Regimento Interno do Conselho, fixando a organização administrativa da entidade, foi aprovado em 13 de março de 1933, três dias depois de definida a diretoria. Sob a condução de Levi Carneiro e Attílio Vivácqua, sucessivamente reeleitos e à frente do Conselho Federal por três mandatos consecutivos, a Ordem dos Advogados foi consolidada. As ações concentraram-se, principalmente, nas tarefas de organização da instituição, como solução de problemas de interpretação do Estatuto, ordenamento das seções estaduais e elaboração do Código de Ética. O primeiro Código de Ética Profissional para os advogados, aspiração já antiga da classe, foi aprovado na sessão do Conselho Federal de 25 de julho de 1934, dando cumprimento ao art. 84, inciso III, do Regulamento da OAB, encerrando a discussão iniciada em 30 de maio de 1933.
Fonte: OAB – Instalação da Ordem dos Advogados do Brasil completa 90 anos
