Inteligência artificial não substitui advocacia, afirma coordenador de Tecnologia do CFOAB

Inteligência artificial não substitui advocacia, afirma coordenador de Tecnologia do CFOAB

Capaz de redigir contratos, elaborar petições e, por último, mas não menos importante, passar no Exame de Ordem, não à toa o ChatGPT tem feito muitos advogados questionarem se correm o risco de serem substituídos pela Inteligência Artificial (IA).A ferramenta de geração de texto por IA da startup OpenAI possibilita a criação de textos por meio de um comando escrito. Ou seja, basta pedir “redija um contrato de locação de imóvel” ao robô, que em poucos segundos a ferramenta apresentará a minuta do modelo pronto. Como faz isso? Processando informações disponíveis na internet. Prático? Sim. Assustador? Também.Mas o ChatGPT pode substituir o advogado? A resposta é não. Como destaca o presidente da Coordenação de Tecnologia e Inovação do CFOAB, Paulo Marcondes Brincas, “embora o ChatGPT seja uma ferramenta eletrônica capaz de construir textos a partir de uma pergunta sobre praticamente qualquer assunto, na realidade, ele não foi construído para ser um instrumento de pesquisa científica, ou consulta profissional, pois os seus textos são construídos a partir de uma base limitada de informações”. Ou seja, o ChatGPT não tem a expertise de um advogado para analisar adequadamente um caso concreto e aplicar adequadamente a lei. “O ChatGPT pode responder a uma consulta sobre um tema jurídico, sem dúvida. Mas, veja bem, há muitos anos a clientela tem à disposição o Google, e é muito comum que faça nessa ferramenta a pesquisa antes de ir para a consulta no escritório. Mas nem por isso deixa de procurar os nossos serviços”, pontuou Brincas.Jurisprudência inexistente Casos de mau uso da Inteligência Artificial por parte de advogados já ganharam o noticiário e preocupam o Judiciário. Em abril, o Tribunal Superior Eleitoral multou um advogado por interpor recurso não admitido na corte, no caso, um pedido de ingresso como “amicus curiae”. A petição  observa que seria “extremamente inadequado” o TSE “seguir a recomendação de uma inteligência artificial”, mas assegura que é a “inteligência emocional da Constituição Cidadã” que recomenda a inelegibilidade de Jair Bolsonaro.Na peça, o próprio advogado observa que os argumentos ofertados ao TSE em favor da procedência da ação “podem não ser os melhores”. Para Gonçalves, a peça foi levada adiante apesar de o advogado estar ciente da inadequação do material.Relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves negou a intervenção do advogado como amicus curiae e lhe aplicou multa por litigância da má-fé no valor de R$ 2,6 mil. Há ainda o alerta de que o valor será duplicado em caso de reincidência.
Fonte: OAB – Inteligência artificial não substitui advocacia, afirma coordenador de Tecnologia do CFOAB