Justiça rejeita denúncia contra o presidente da OAB por declaração sobre ministro
Justiça rejeita denúncia contra o presidente da OAB por declaração sobre ministro
O juiz da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, decidiu nesta terça-feira (14) rejeitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz. A denúncia rejeitada acusava o presidente da Ordem do suposto crime de calúnia em função de declaração dada a respeito do ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao comentar questões relacionadas à Operação Spoofing.“Foi uma decisão técnica, correta sob todos os pontos de vista, já que estava amplamente demonstrado que não havia base para imputar crime de calúnia e, muito menos, para o afastamento da presidência da Ordem. Tratava-se de tentativa inédita de interferência na independência da OAB, que foi muito corretamente rechaçada pelo juízo. A justiça foi feita”, disse Santa Cruz.Em seu despacho, Bentemuller afirma não identificar nenhum requisito que possa embasar a acusação contra Santa Cruz. “Mesmo com uma fala mais contundente, não vislumbro a intenção de o denunciado imputar falsamente crime ao Ministro da Justiça”, diz o magistrado. “Não vislumbrando o dolo específico para cometimento do crime de calúnia, entendo como atípico o fato narrado na denúncia”, acrescenta o juiz.Na decisão, o magistrado destaca ainda que o pronunciamento do presidente da OAB “não deve ser motivo para seu desligamento temporário do cargo por determinação do Judiciário, cabendo à própria instituição avaliar, dentro de suas instâncias ordinárias, a conduta de seu presidente, legitimamente eleito por seus pares, através do sistema representativo”. “É descabido falar em afastamento do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo em vista a ausência de cometimento de delito no caso apresentado”, diz o juiz.
Fonte: OAB – Justiça rejeita denúncia contra o presidente da OAB por declaração sobre ministro
