Leia na íntegra discurso de Beto Simonetti na posse do ministro Barroso na presidência do STF

Leia na íntegra discurso de Beto Simonetti na posse do ministro Barroso na presidência do STF

Leia abaixo na íntegra o discurso do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, por ocasião da posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e do vice-presidente da corte, Edson Fachin, nesta quinta-feira (28/9).Senhoras e senhores,Trago a saudação da advocacia brasileira a esta Casa e, em especial, ao Ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça em um momento singular.Graças a muito trabalho, inclusive do STF e da advocacia, a Constituição triunfou sobre forças obscuras, nostálgicas do autoritarismo, que pretendiam implodir o Estado Democrático de Direito no Brasil.Felizmente, as instituições sobreviveram. E a Democracia restou soberana.Agradeço e reconheço o empenho da Ministra Rosa Weber, que soube responder à altura os ataques contra o Judiciário, transmitindo a inequívoca mensagem de que a Justiça e a Democracia seguem incólumes.Muito obrigado, ministra Rosa Weber.Nesta sessão, prezadas ministras e prezados ministros, a OAB renova seu compromisso com o STF, com o CNJ, com a Justiça Eleitoral e com todas as instituições e valores da República e da democracia.A Casa da Advocacia, maior entidade civil do país, seguirá ao lado da legalidade, da Constituição e dos direitos e garantias individuais.Este ano de 2023 marca os 35 anos da Constituição de 1988 e o centenário do falecimento de Ruy Barbosa, artífice da primeira Constituição republicana, do federalismo e da civilidade que prevalece no Brasil.O legado de Ruy Barbosa nos dá a dimensão da relevância do STF.Ele nos ensinou que:“O Supremo Tribunal Federal é essa força que diz: ‘Até aqui permite a Constituição que vás; daqui não permite a Constituição que passes’. Eis para o que se criou o Supremo Tribunal Federal, que não tem empregos para dar, não tem tesouros para comprar dedicações, não tem soldados para invadir estados, não tem meios de firmar a sua autoridade senão no acerto das suas sentenças”. O poder do Supremo advém, portanto, da correção de suas posições. Daí o peso da responsabilidade que a Ministra Rosa Weber passa hoje às mãos do Ministro Roberto Barroso.Senhoras e senhores,Confiamos no Ministro Barroso para, a partir de agora, solucionar as questões que se impõem ao Judiciário: garantir a Segurança Jurídica; concretizar a Harmonia entre os Poderes e entre as funções essenciais à Justiça; e impulsionar o Diálogo Institucional.O Ministro Barroso tem uma trajetória brilhante, que começa como advogado militante e, agora, alcança seu ponto fulcral na Presidência do Supremo Tribunal Federal.Homem de espírito público, o Ministro Roberto Barroso prestou valorosas contribuições à advocacia com sua participação na OAB.Ele integrou a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e as comissões de temário de várias conferências nacionais da advocacia, ajudando o evento a se tornar o maior do mundo na área jurídica.A advocacia faz ainda deferência ao Ministro Edson Fachin, que assume a vice-presidência do STF e do CNJ e poderá desempenhar papel fundamental para a efetivação dos valores da Justiça, como a equidade e o respeito aos direitos e garantias fundamentais.Assim como o Ministro Roberto Barroso, o Ministro Edson Fachin tem suas origens na advocacia e integrou nossa Comissão de Estudos Constitucionais.Estamos prontos para colaborar com Vossa Excelência, prezado ministro Edson Fachin, e com todos os integrantes deste Tribunal.Vossas Excelências, ministras e ministros, conhecem as agruras de quem milita pelos direitos de seus representados.E são testemunhas de que a Constituição é o guia da OAB para tudo, o tempo todo.A Ordem dos Advogados do Brasil foi a primeira instituição civil do país a declarar a lisura das eleições de 2022, a validade da apuração e a necessidade do respeito à vontade popular, naquele que era um delicado momento da história brasileira.A OAB cumpriu seu papel histórico de ser agente em defesa da democracia, com a prevalência da vontade popular.Cumprir as funções constitucionais da Ordem exige que a entidade se coloque, como tem feito, em defesa das instituições republicanas.Com igual relevância, o texto constitucional nos atribui também a missão de representar e defender a advocacia, de defender as condições dignas para que as advogadas e os advogados desempenhem sua função essencial à administração da Justiça.Jamais abriremos mão das prerrogativas da advocacia. Elas são tão importantes quanto a independência judicial, que a OAB tanto defende.Nossa luta contra os abusos cometidos contra advogados é permanente. Isso ocorre porque o cotidiano do Brasil, infelizmente, ainda é de frequentes e sistemáticas agressões à advocacia.As violações são de vários tipos, como a negativa de uma audiência ou sustentação oral presencial. Mas chegam às agressões verbais e físicas, que já resultaram até mesmo em morte de colega.Reconhecemos que o STF tem compreendido e atendido a maioria de nossos pleitos.E reforçamos nossa posição de que cabe ao Supremo Tribunal Federal dar o exemplo de respeito às prerrogativas de quem, repito, exerce uma função essencial à Justiça, tal qual a magistratura.Do contrário, pergunto, qual referência terão os demais órgãos e instâncias do Judiciário e de toda a administração pública?É preciso que o STF faça valer o respeito aos direitos e garantias do cidadão e, para isso, a advocacia é essencial e indispensável, como determina a Constituição da República.Vislumbramos que esta é a hora!É a hora de um esforço de convergência, de concentração nos propósitos que nos unem.Do contrário, viveremos eternamente atados ao atraso, “escravos cardíacos” da discórdia e das discrepâncias.Esta é a hora da concepção de agendas que priorizem o desenvolvimento humano, econômico e social;É a hora de agendas que favoreçam a criação de empregos, a geração de renda, a redução das desigualdades, a interação sustentável com o meio ambiente e a exploração racional dos recursos energéticos.Esta é a hora da Segurança Jurídica e da consolidação da confiabilidade do Brasil no cenário internacional;Isso é necessário para assegurar a competitividade de nossos produtos e para atrair os investimentos necessários para girar a economia.Esta é a hora da Harmonia entre os Poderes, da conciliação de competências, do respeito aos limites das atribuições, da edificação de uma sociedade verdadeiramente livre, realmente justa e enfaticamente solidária.O Brasil somos todos nós,Somos todos nós comprometidos com o futuro do país,Todos nós, defensores do futuro próspero, cultivadores de um ambiente de paz e desenvolvimento sustentável.Podemos, juntos, construir o país justo, fraterno, solidário, inclusivo e plural que foi idealizado na Constituição.Somos a maior nação tropical e democrática. O mais belo lugar desse planeta, com um povo forte, inventivo e trabalhador.O Brasil, o STF, os ministros Roberto Barroso e Edson Fachin, contem com a OAB e com a advocacia brasileira!Muito obrigado!
Fonte: OAB – Leia na íntegra discurso de Beto Simonetti na posse do ministro Barroso na presidência do STF