No 13º Fórum de Integração Jurídica, OAB ressalta a importância da segurança jurídica
No 13º Fórum de Integração Jurídica, OAB ressalta a importância da segurança jurídica
A OAB Nacional participou nesta quinta-feira (10/8) da abertura do “13º Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral”, realizado pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNER), em Brasília. O encontro tem como objetivo qualificar tanto os titulares e colaboradores dos cartórios extrajudiciais, bem como todo o público que tenha interesse e demandas nas áreas de notas e registro.O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, ressaltou a importância da Confederação, “que visa efetivar a justiça, a equidade e a organização social” e que “tem sido executada com rigor e compromisso democrático”.“A segurança jurídica – tão cara para nós, advogados e advogadas – é parte do trabalho de Vossas Excelências ao zelarem pela garantia, segurança e eficácia dos atos jurídicos, sempre em benefício da harmonia direta com outras associações congêneres”, disse Horn.Horn destacou que a Ordem está empenhada em promover a desjudicialização dos conflitos, incentivando a via consensual, a fim de desobstruir o Poder Judiciário. De acordo com o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, além de reduzir a morosidade do Judiciário, tal medida gerará economia aos cofres públicos.“Gostaria de reiterar que a Ordem dos Advogados do Brasil caminha ao lado de Vossas Excelências na busca pelo reconhecimento da essencialidade dos cartórios extrajudiciais, a fim de assegurar a harmonia das relações sociais pela população e pelas instituições públicas e privadas”, enfatizou Rafael Horn.A OAB também se fez presente por meio do diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte; e da advogada, ex-procuradora-geral do estado de Minas Gerais e do município de Belo Horizonte e conselheira federal da OAB, Misabel Derzi.Tecnologia e JudiciárioA abertura contou com aula magna ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, eleito nesta quarta-feira (9/8) para assumir a presidência da Corte a partir de 28 setembro. O ministro falou sobre temas atuais do Direito Notarial e Registral, Poder Judiciário e evolução tecnológica. Segundo Barroso, com o advento da internet e da inteligência artificial, estamos vivendo uma “terceira revolução industrial”, que trará diversos impactos em nossa sociedade.“Hoje as principais empresas do planeta são de tecnologia. Não podemos ignorar este fato. Utilizamos essas empresas para pesquisas, para nos guiar no trânsito, para nos alimentar, para buscar emprego, para nos comunicar e para os solteiros, até mesmo para nos relacionar”, disse o ministro.No Judiciário, não foi diferente. Segundo o ministro do Supremo, a adoção da digitalização dos processos e adoção do processo eletrônico já são uma realidade. “Com esse tipo de processo, o tempo de tramitação é de três anos e quatro meses”, contudo, “ainda é muito e precisamos melhorar”, explicou. Contudo, pontuou o ministro, “ainda temos muito a melhorar”.“Temos no Brasil mais de 80 milhões de processos em curso”, declarou. “E temos uma população adulta de 160 milhões de habitantes. Se a estatística fosse uma ciência simples, poderíamos dizer que um em cada dois brasileiros estão em juízo litigando”, afirmou.O ministro disse estar aberto para receber sugestões para o aprimoramento dos cartórios e para iniciativas de desjudicialização, as quais incentivem a via consensual de resolução de conflitos. Para o ministro, o Brasil vive nos últimos anos um fenômeno “expressivo” de “judicialização da vida”, finalizou.
Fonte: OAB – No 13º Fórum de Integração Jurídica, OAB ressalta a importância da segurança jurídica
