Nota de apoio do Colégio de Presidentes das Comissões Estaduais da Mulher Advogada
Nota de apoio do Colégio de Presidentes das Comissões Estaduais da Mulher Advogada
O Colégio de Presidentes das Comissões Estaduais da Mulher Advogada, das vinte e sete seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, está irmanado com a advogada Daniela Lima de Andrade Borges, que ontem proferiu precisa sustentação oral junto ao Supremo Tribunal Federal, representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB. No feito, a entidade atua como amicus curiae no julgamento da Repercussão Geral – Tema 72, onde se discute a inconstitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade.A advogada por sua postura ética e profissional ao proferir sustentação oral zelou pelo caráter de essencialidade e indispensabilidade da advocacia, não se deixando intimidar pela intervenção abrupta, deselegante e imprópria de um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Como bem apontou a Nota da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal, o anseio da Advocacia é “por um Brasil verdadeiramente republicano, um país onde só pode haver uma excelência: o povo.”A Constituição Federal de 1988, nossa Constituição Cidadã, prevê em seu artigo 5º que todos são iguais perante a lei. Esse importante princípio encontra-se refletido no art. 6º da Lei Federal 8.906/94, ao dispor que não há hierarquia nem subordinação entre advocacia, magistratura e Ministério Público, justamente para permitir atuação independente e livre da advocacia, sendo as advogadas e advogados, porta-vozes da cidadania e indispensáveis à administração da Justiça. A atuação da advogada também se destaca pelo tema defendido – flagrante inconstitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade e que na afirmação de Daniela Borges tem servido como ferramenta e como “forma de onerar demasiadamente a contratação de mulheres.” Daniela Borges, naquele momento, representava o universo da advocacia nacional, integrado por quinhentas mil advogadas e quinhentos mil advogados.Assim, o Colégio de Presidentes das Comissões Estaduais da Mulher Advogada, congregando as vinte e sete seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, vem manifestar seu apoio ao trabalho e à representação que exerce Daniela Lima de Andrade Borges na advocacia brasileira. Isnailda de Souza da Silva Gondim Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/ACMonique TenórioPresidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/ALNilzelene de Sá GalenoPresidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/APMaria Gláucia Barbosa SoaresPresidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/AMDaniela PortugalPresidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/BAChristiane Leitão Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/CE Nildete Santana de Oliveira Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/DF Flávia Brandão Maia PerezPresidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/ES Ariana Garcia do Nascimento Teles Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/GOVivian Bauer Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/MA Clarissa Lopes Dias Maluf PereiraPresidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/MTCláudia Cafure Alves Corrêa Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/MS Valquíria ValadãoPresidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/MG Natasha de Vasconcelos Soares Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/PAMônica Lemos Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/PB Mariana Lopes da Silva Bonfim Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/PR Fabiana LeitePresidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/PE Dalva FernandesPresidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/PIMarisa GaudioPresidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/RJ Marcela VasconcelosPresidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/RNClaudia Sobreiro de OliveiraPresidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/RS Karoline C. Monteiro Akl Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/RO Francene D’AguiarPresidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/RR Rejane Silva SanchezPresidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/SC Cláudia Patrícia de Luna Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/SP Adélia Moreira Pessoa Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/SE Jandra P. de PaulaPresidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/TO
Fonte: OAB – Nota de apoio do Colégio de Presidentes das Comissões Estaduais da Mulher Advogada
