Nota pública em defesa da democracia

Nota pública em defesa da democracia

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reafirma seu
compromisso histórico e não transigirá na defesa da Democracia.
A Constituição Federal estabelece as estruturas do Estado a partir de uma
equilibrada repartição de competências, que tem por objetivo evitar abusos dos poderes
estabelecidos.
São inadmissíveis as iniciativas e os atos de apoio à ruptura democrática, à
intervenção militar e os atos institucionais que atentem contra as liberdades.
Atos que contrariem o Estado Democrático devem ser reprimidos conforme os
rigores da Lei e com a responsabilização de todos os envolvidos.
A Ordem dos Advogados do Brasil permanecerá firme e determinada na defesa
do Estado Democrático de Direito e das suas instituições constitucionalmente fundadas, como
sempre procedeu ao longo da sua história.
Brasília, 19 de abril de 2020.
Conselho Federal da OABAcesse aqui a Nota Pública
Fonte: OAB – Nota pública em defesa da democracia