OAB apoia o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes
OAB apoia o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes
A OAB Nacional e diversas entidades da sociedade civil se mobilizam, nesta segunda-feira (18), para marcar o aniversário de 20 anos do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00. A data é uma conquista que representa a luta pelos Direitos Humanos de crianças e adolescentes no Brasil.A Ordem, por meio da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, destaca a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.A atual gestão da Ordem tomou várias medidas e realizou eventos para promover essa luta. A entidade tornou nacional a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou seminários para debater medidas de proteção e os desafios das medidas socioeducativas de crianças e adolescentes no Brasil, além de se manifestar contra um decreto do Governo Federal, de setembro de 2019, que destituiu os conselheiros da sociedade civil e alterou procedimentos no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), por meio de nota de repúdio.“Em todos os momentos das mobilizações em defesa das crianças e dos adolescentes, a OAB está presente, discutindo planos e participando ativamente dos debates, seja no âmbito nacional ou estadual, por meio das seccionais. A Ordem exerce um papel fundamental nessa luta, através das nossas comissões, propondo discussões, disponibilizando informação para a sociedade e incentivando as pessoas a ter um olhar cuidadoso e observador do entorno das crianças e dos adolescentes. Elas precisam ser escutadas e percebidas”, afirma a presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Glícia Salmeron.Esse ano, mais uma vez em alusão ao dia, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes vem ressaltar a importância da mobilização e participação dos diversos setores nessa ação. No entanto, levando em consideração o contexto da pandemia do coronavírus, as ações foram reformuladas, para promover eventos e seminários virtuais, além propor uma importante reflexão conjunta: “Como fazer com que os caminhos da denúncia cheguem nas crianças em isolamento, especialmente aquelas que não possuem acesso às novas tecnologias?”.HistóricoA data de 18 de maio foi escolhida em razão de um crime bárbaro ocorrido em Vitória (ES), que chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.A proposta anual da campanha sempre destaca que é preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.Confira aqui as ações do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
Fonte: OAB – OAB apoia o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes
