OAB debate atuação jurídica internacional e a nova lei de investimentos da China
OAB debate atuação jurídica internacional e a nova lei de investimentos da China
A OAB Nacional, por intermédio da Coordenação Nacional das
Relações Brasil/China (CNRBC), e a seccional da OAB no Rio de Janeiro, por sua
Coordenação Estadual das Relações Brasil/China (CERBC), promoveram nesta
terça-feira (10) o evento “Aspectos das relações sino-brasileiras”, com a
abordagem de diversos temas de interesse da advocacia e a troca de experiências
para o exercício internacional da profissão jurídica.O encontro virtual reuniu membros que debatem a temática no
sistema OAB, que contempla as comissões internacionais e os colegiados
sino-brasileiros do Conselho Federal e das seccionais. O palestrante convidado
foi o advogado Luiz Eduardo Vidal, que atua em Pequim.Vidal, que é brasileiro e representa a CNRBC no gigante
asiático, explanou sobre os recentes marcos legais e regulatórios da China,
destacando a importância da nova lei de investimentos estrangeiros e o impacto
do aperfeiçoamento do novo código de civil chinês para a promoção da segurança
jurídica.“A legislação civil chinesa, que antes contemplava apenas
princípios gerais, se transformou num código amplo de leis que colabora em
demasiado com a estratégia da China para a consolidação de um Estado de Direito
com regras mais claras e seguras. A China está em plena transformação e o
advento de novas leis, como a de investimentos estrangeiros, atendem a anseios
de investidores e os atraem com incentivos e quebra de barreiras”, analisa Luiz
Eduardo.Os presidentes da CNRBC, Thomas Law, e da CERBC, Camila
Mendes Vianna Cardoso, avaliam que eventos periódicos como esses são uma grande
oportunidade para conhecer mais profundamente o contexto legal e regulatório da
China, com a profusão de conhecimentos técnicos para a advocacia brasileira,
permitindo, assim, um novo olhar profissional para as grandes portas que
existem a partir da China, principal parceira comercial do Brasil há 12 anos
consecutivos.Para tanto, Marcos Ludwig, membro da CERBC e um dos
organizadores da programação, trouxe ainda à discussão temas relacionados, por
exemplo, à expansão e atuação de escritórios e advogados estrangeiros na China.
“O momento é propício para se estabelecer e atuar profissionalmente na China,
ainda que a partir de planejamento de médio e longo prazo. Há muita procura e
interesse de empresas brasileiras para internacionalização, que agora inclusive
podem contar com cenário mais facilitado para acessar o mercado do gigante
asiático e continuar sendo assessorado direta ou indiretamente por
profissionais brasileiros de sua confiança”.
Para o vice-presidente da CNRBC, Sostenes Marchezine, as
relações sino-brasileiras trazem um vasto campo a ser tratado pela advocacia e
os profissionais do direito precisam estar cada vez mais preparados para as
tendências e prioridades pós-pandemia. “Vidal trouxe uma visão enriquecedora de
um advogado brasileiro que mora e atua num dos principais escritórios jurídicos
da China. Advogados de todo o Brasil puderam debater diversos ângulos sobre o
fluxo internacional de investimentos, sobre a revolução da sustentabilidade e o
movimento ESG, sobre o combate à corrupção e ao monopólio e o estímulo à
concorrência, e ainda acerca da equiparação legal e regulatória entre empresas
locais e empresas estrangeiras com atuação na região”, conclui Marchezine.
Fonte: OAB – OAB debate atuação jurídica internacional e a nova lei de investimentos da China
