OAB debaterá os desafios da Lei Geral de Proteção de Dados

OAB debaterá os desafios da Lei Geral de Proteção de Dados

A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de
Proteção de Dados, promoverá o evento “Desafios da LGPD nos primeiros anos de
sua vigência”. O encontro virtual acontecerá no dia 5 de julho, a partir das 9h
e será transmitido em tempo real pelo canal da OAB Nacional no YouTube. Para
participar não é necessário fazer inscrição. Serão quatro painéis que irão discutir as seguintes questões
– “a autorregulação na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): quais os limites
da delegação do poder de regulação estatal para entes provados na matéria de
proteção de dados pessoais?”; “consentimento: a base legal de uma geração
antiga? Debates sobre a complexidade para uso do consentimento e a utilização
de bases legais alternativas”; “o compartilhamento internacional de dados: como
o Brasil está inserido no contexto internacional de regulações de proteção de
dados pessoais para compartilhamentos facilitados?” e “a proteção de dados
pessoais e a harmonização com outras regulamentações setoriais específicas:
como a LGPD e as regulações setoriais específicas já existentes podem ser
aplicadas harmonicamente na prática?”O presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados da
OAB Nacional, Flávio Unes, atuará como mediador dos debates que contarão com a
participação de membros do colegiado nacional e das seccionais do sistema OAB,
além de especialistas, professores e representantes da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD).            

 
Fonte: OAB – OAB debaterá os desafios da Lei Geral de Proteção de Dados