OAB é contrária à remoção compulsória das comunidades quilombolas de Alcântara (MA)
OAB é contrária à remoção compulsória das comunidades quilombolas de Alcântara (MA)
A OAB Nacional emitiu, nesta segunda-feira (8), uma nota
pública na qual manifesta total contrariedade à determinação de remoção
compulsória das comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão. A decisão do
Governo Federal foi publicada na Resolução 11/2020 do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República.Para o presidente da Comissão Nacional da Verdade da
Escravidão Negra no Brasil, Humberto Adami, a nota reflete uma posição tomada
pelo Conselho Pleno da OAB, em dezembro de 2019, quando criticou a direção da
Fundação Palmares. “A atual administração pública federal permanece na usinagem
de alterações malévolas para os pobres, pretos e pardos em sua grande maioria.
Vejo com muita preocupação que dentro da atual crise de saúde, que impõe
precaução a todos, essa onda insana de não considerar que a virulência e a
mortandade do coronavírus possa dizimar populações quilombolas e indígenas”,
alertou.Adami lembrou, ainda, que a situação agora vivenciada pelas
comunidades maranhenses também vitima populações quilombolas no Pará, onde – de
igual modo – a Fundação Palmares tirou destes povos o direito de consulta em
relação à moradia. No caso paraense, a Fundação deu parecer favorável à
passagem de uma linha de transmissão elétrica por dentro de quatro áreas de
quilombos, sem qualquer consulta prévia à população quilombola atingida.Na nota, a OAB reforça que é evidente a violação de direitos
humanos e direitos fundamentais das comunidades remanescentes do Quilombo de
Alcântara, no estado do Maranhão, situação reforçada pela grave crise de saúde
pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, “na qual o foco deve
permanecer na proteção à vida e não em ataque à vida, com o deslocamento
compulsório de populações em um momento de grande risco”.
Veja a nota da OAB
Fonte: OAB – OAB é contrária à remoção compulsória das comunidades quilombolas de Alcântara (MA)
