OAB homenageia os 30 anos da Constituição em sessão com presença de ministros do STF
OAB homenageia os 30 anos da Constituição em sessão com presença de ministros do STF
Brasília – A OAB Nacional, por ocasião da reunião ordinária de seu Conselho Pleno nesta terça-feira (2), promoveu homenagem às três décadas de promulgação da Constituição Federal de 1988. A solenidade contou com a presença de cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): o vice-presidente Luiz Fux, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Na ocasião, o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, destacou “a importância do simbolismo de reunir a advocacia, que é a voz constitucional do cidadão, com os ministros do STF, casa que é a guardiã da Constituição”. Lamachia apregoou que os 30 anos da Constituição traduzem a maturidade do Estado Democrático de Direito. “Vivemos um momento de profundas dificuldades, mas a partir de um texto constitucional completo como este, estamos plenamente prontos para lidar com os desafios. Todo e qualquer extremismo, seja ele de direita ou de esquerda, não nos levará a lugar nenhum. O que precisamos é de serenidade, equilíbrio e ponderação, atributos que a OAB traz ao longo de sua história. Aliás, a trajetória da OAB se confunde com a da própria democracia brasileira, à luz da Constituição”, disse. Foi exibido um vídeo com a síntese da atuação histórica da OAB em defesa da democracia e do Estado de Direito, bem como as articulações da entidade no trâmite que resultou na promulgação da Constituição Federal de 1988. O material também dá destaque ao artigo 133, que ressalta a indispensabilidade e a inviolabilidade inerentes aos profissionais da advocacia. Em seguida, falou o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “Há uma célebre frase de Bernardo Cabral que sintetiza a importância da Constituição: ‘A Carta Magna encerrou o período de excepcionalidade institucional e reordenou legitimamente o país; pôs fim a ditadura militar.’ Bernardo sentiu na própria pele os absurdos de um regime autoritário. Isso explica por que seus posicionamentos sempre mostraram altivez e força. Não por acaso, foi o escolhido por seus pares para transformar em texto escrito a história de nosso país e a resistência ao regime de exceção”, apontou.Ele também conclamou que todos os cidadãos brasileiros entendam que é fundamental respeitar os resultados das urnas, “por prevalência da vontade majoritária, seja ela qual for”. Carlos Roberto de Siqueira Castro, conselheiro federal pela OAB-RJ, falou em nome do Conselho Pleno. “Creio que devamos bem compreender a importância histórica da Constituição para o processo de transição democrática em nosso País. Nossa Carta é um produto do inconformismo e do desprezo da sociedade brasileira com a nefanda experiência da ditadura, dos presidentes decididos de dentro de quartéis e ratificados por um Congresso subserviente”, disse.Em nome dos membros honorários vitalícios falou Bernardo Cabral, relator da Assembleia Nacional Constituinte. “Ulysses Guimaraes fez uma profecia: ‘essa Constituição terá cheiro de amanhã e não cheiro de mofo’. Em 1987, tínhamos uma dicotomia no país entre comunismo e capitalismo. Tudo era dividido, oposto. E foi na Assembleia Constituinte onde a convergência começou a aparecer. ‘O homem é um deus quando sonha e um mendigo quando pensa’. A caminhada ao longo dos 19 meses da Assembleia, árdua e tormentosa por um lado, foi sempre palmilhada pela independência”, discursou.O vice-presidente do STF, Luiz Fux, falou em nome da Corte. “Destaco dois aspectos extremamente relevantes da Constituição de 88: sua inauguração do neoconstitucionalismo e o fato de trazer como fundamento da República a dignidade da pessoa humana. Foi vencendo muitas barricadas que o homem passou a ser o centro do universo jurídico. Nós, juízes, não podemos decidir sem que passemos a lei aplicada pela lente humanizada da Constituição. Isso nos permite prolatar decisões que saciam o sentimento de justiça”, apontou.Além dos citados, compuseram a mesa de honra os membros honorários vitalícios da OAB Roberto Busatto, Cezar Britto e Reginaldo de Castro; o jurista José Afonso da Silva; a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez; José Fogaça (MDB-RS), co-relator da Assembleia Constituinte de 1988; o presidente do Colégio de Presidentes de Institutos de Advogados Brasileiros, Álvaro Mota; e os presidentes do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), José Horácio Halfeld Ribeiro, e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Luiz Périssé Duarte Junior. Também estiveram presentes à sessão os presidentes da OAB-AL, Fernanda Marinela; da OAB-RR, Rodolfo Morais; da OAB-PB, Paulo Campelo; da OAB-RN, Paulo Coutinho; da OAB-PI, Francisco Lucas; e o presidente em exercício da OAB-SE, Inácio Krauss.
Fonte: OAB – OAB homenageia os 30 anos da Constituição em sessão com presença de ministros do STF
