OAB Nacional defende gravação obrigatória de audiências em tribunais

OAB Nacional defende gravação obrigatória de audiências em tribunais

O Conselho Pleno da OAB decidiu, nesta segunda-feira (17/4), encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proposta para tornar obrigatória a gravação de audiências e demais atos processuais. Atualmente, há uma Recomendação neste sentido. O objetivo da Ordem é transformar o texto em uma Resolução. A proposta foi feita pelo vice-presidente da OAB, Rafael Horn, e aprovada por aclamação durante a sessão.“Temos é uma recomendação. E, sendo recomendação, em muitos tribunais nós já temos a orientação seguida, mas em outros, não. Vamos requerer ao CNJ a transformação em Resolução, para que haja a obrigação, já que a Recomendação é de 2021 e acredito que, nesse período, houve tempo suficiente para que todos os tribunais se adequassem”, destaca Horn.A iniciativa de Horn se deu no contexto do repúdio às declarações do desembargador federal Mário Helton Jorge, que disse que o Paraná tem “nível cultural superior” ao das regiões Norte e Nordeste. O vice-presidente da OAB lembrou que, ao longo da história da Ordem, são muitos os exemplos de violações, de constrangimentos, de ofensas “como o que ouvimos aqui no caso do Tribunal de Justiça do Paraná”.HistóricoEm 2020, a OAB/SC, à época presidida por Horn, protocolou no CNJ o pleito para que os atos processuais fossem gravados. A proposta foi aprovada, dando origem à Recomendação n° 94, em 2021. “A gravação nos permite identificar violações ocorridas nos atos processuais, nas audiências, nas sessões de julgamento, porque, se não houvesse a gravação, certamente ficaria o dito pelo não dito e nós não teríamos como comprovar e eventualmente tomar as medidas que estamos a aprovar no dia de hoje”, pontuou Horn.
Fonte: OAB – OAB Nacional defende gravação obrigatória de audiências em tribunais