OAB Nacional promoverá lançamento de campanha em defesa do acesso pleno à justiça para os consumidores
OAB Nacional promoverá lançamento de campanha em defesa do acesso pleno à justiça para os consumidores
A OAB Nacional, através da sua Comissão Especial de Defesa do Consumidor, vai realizar um evento virtual para marcar o lançamento da campanha “Acesso Pleno à Justiça – OAB em Defesa da Liberdade do Consumidor”, com a participação de especialistas da área e representantes de entidades de defesa do consumidor, além de ministros de cortes superiores e dirigentes de Ordem. A ação será realizada no dia 31 de maio, a partir das 19h, com transmissão em tempo real pelo canal da entidade no YouTube.O objetivo da campanha é alertar os consumidores para as ameaças ao pleno acesso à Justiça, direito e garantia fundamental de todos os cidadãos. Os debates serão sobre a limitação de acesso pleno do consumidor ao Poder Judiciário e a imposição de arbitragem, inclusive conduzida por entes privados, para resolução de conflitos nas relações de consumo.A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, Marié Miranda, destaca que a justiça não pode deixar de prestar atendimento aos consumidores. “O Poder Judiciário não pode, de forma alguma, deixar de atender a quem venha a juízo com vistas a uma solução. O seu dever sublime e constitucional de julgar não pode ser afrontado. Portanto, se faz necessária uma ampla discussão sobre o referido instituto hoje aplicado por muitos magistrados, com o objetivo de garantirmos o acesso pleno à justiça. A OAB está em defesa da liberdade do consumidor de ingressar na justiça para pleitear o seu direito”, afirmou.Não será necessário realizar inscrição para acompanhar o lançamento da campanha, basta acessar o canal da OAB Nacional no YouTube no dia e horário do evento.
Fonte: OAB – OAB Nacional promoverá lançamento de campanha em defesa do acesso pleno à justiça para os consumidores
