OAB oficia PGR e Ministério da Justiça sobre vídeo com discriminações contra pessoas com deficiência
OAB oficia PGR e Ministério da Justiça sobre vídeo com discriminações contra pessoas com deficiência
A OAB Nacional encaminhou, nesta terça-feira (14), ofícios ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao ministro da Justiça, Sergio Moro, pedindo averiguação da conduta de comediantes responsáveis pela produção e publicação de vídeos com conteúdo discriminatório contra pessoas com deficiência. A Ordem pede que os responsáveis sejam punidos conforme disposto na legislação de proteção e promoção dos direitos da pessoa com deficiência.A iniciativa da Ordem veio após sua Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência tomar conhecimento da circulação, em plataformas das redes sociais, de vídeo com manifestações ofensivas e discriminatórias contra pessoas com deficiência com ênfase em uma banda de rock formada por autistas. “Os autores possuem amplo alcance de seguidores e afrontam diversas disposições da Constituição da República, da Lei Brasileira de Inclusão e da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008″, diz o documento da OAB.”Nota-se a presença de falas capacitistas, discriminatórias e humilhantes. Além de afrontarem a legislação de proteção e promoção dos direitos da pessoa com deficiência, desrespeitam importantes conquistas e os princípios consagrados na Convenção da ONU de inclusão social e não-discriminação, bem assim de respeito e aceitação da deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade”, aponta o ofício.A OAB defende que garantir o direito das pessoas com deficiência à inclusão plena na sociedade, de forma que não haja nenhuma forma de discriminação, é garantia constitucional, indispensável para esse segmento da população que historicamente padece com a exclusão.Confira aqui a íntegra do ofício encaminhado ao Ministério da JustiçaVeja aqui a íntegra do documento encaminhado à Procuradoria-Geral da República
Fonte: OAB – OAB oficia PGR e Ministério da Justiça sobre vídeo com discriminações contra pessoas com deficiência
