OAB participa da instalação da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios
OAB participa da instalação da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios
Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios, a Advocacia-Geral da União (AGU) instalou nesta quarta-feira (22/11) a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios. A iniciativa tem como finalidade identificar situações de incerteza jurídica e propor soluções que incentivem investimentos no país. O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, representou a Ordem no lançamento do projeto, que ocorreu na Escola Superior da AGU, em Brasília.Horn destacou a importância da promoção da segurança jurídica. “Há uma grande importância para a advocacia em contar com a segurança jurídica. É essencial termos um ambiente que busque a previsibilidade nas relações, especialmente nos negócios, e certamente iremos colaborar conjuntamente para alcançar esse objetivo”, afirmou.A Câmara irá realizar reuniões a cada três meses com representantes da AGU e de entidades representativas de segmentos empresariais, trabalhadores e sociedade civil.“A AGU tem a competência de harmonizar os entendimentos, e nesta câmara a gente está abrindo um canal mais estruturado, um canal de entrada permanente para o diálogo com trabalhos em dois comitês técnicos: tributário e de assuntos regulatórios”, explicou a secretária-geral de Consultoria da AGU e presidente da Câmara, Clarice Costa Calixto.Além de identificar áreas de incerteza jurídica e propor soluções para impulsionar o ambiente de negócios no país, o colegiado terá a responsabilidade de promover um diálogo técnico sobre temas jurídicos relevantes para o cenário empresarial brasileiro. Também buscará prevenir e reduzir litígios, incentivando a adoção de soluções autocompositivas, e facilitar a articulação entre órgãos e entidades da administração pública federal e os setores econômicos. A Câmara ainda terá a capacidade de formular diagnósticos, mapear desafios regulatórios, normativos e administrativos, promovendo a construção de soluções jurídicas por meio de debates interinstitucionais, com a participação de atores públicos e privados. Isso permitirá a discussão de propostas de atos normativos visando aprimorar o arcabouço institucional no ambiente de negócios.
Fonte: OAB – OAB participa da instalação da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios
