OAB promove debate em Criciúma (SC) sobre aposentadorias especiais
OAB promove debate em Criciúma (SC) sobre aposentadorias especiais
O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Especial de Previdenciário, participou de evento realizado pela subseção de Criciúma (SC), com o objetivo de debater projetos de lei sobre as aposentadorias especiais do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).O encontro ocorreu na tarde de quinta-feira (28/9) e teve como objetivo iniciar um diálogo com a Câmara dos Deputados, representada pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), relatora dos projetos de lei nº 42/2023 e 245/2019. Ambos têm grande impacto no regime das aposentadorias especiais dos segurados da Previdência Social e estão em tramitação na casa legislativa.A reunião contou com a participação do presidente e da vice-presidente da subseção de Criciúma, Alisson Murilo Matos e Rosana Guimarães Correa, respectivamente; da presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Criciúma, Vanessa Rech Dagostim; da vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Gisele Lemos Kravchychyn; da integrante da CEDP que elaborou relatório sobre o tema na comissão, Adriane Bramante; e do consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Allan Ribeiro de Castro.Para a vice-presidente da CEDP, Gisele Lemos Kravchychyn, “um evento como esse é essencial para que possamos seguir avançando no tema da aposentadoria especial. Os trabalhadores brasileiros expostos a agentes nocivos à saúde e à integridade física foram muito prejudicados com a reforma de 2019. Mas as regras criadas são transitórias e permitem que o debate agora feito em cima dos dois projetos de lei venha contribuir para os avanços necessários e a proteção social indispensável para estas categorias”.Vanessa Rech Dagostim também enfatizou a importância da discussão. “É de suma importância a rediscussão dos direitos aviltados pela EC 103/2019 aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, especialmente aqueles que laboram expostos às condições nocivas à saúde e integridade física. Estes cidadãos tiveram seus direitos fortemente abalados pela criação de novas regras que exigem, direta ou indiretamente, idade mínima para conquistarem a possibilidade de uma aposentadoria digna e que os assegure sobrevida de qualidade”, afirmou.A deputada federal Geovania de Sá reforçou o compromisso com a revisão do regime de aposentadoria especial. “A revisão do regime de aposentadoria especial é essencial para reparar injustiças cometidas contra trabalhadores que atuam em condições que prejudicam a saúde e perderam o direito à aposentadoria especial após a reforma previdenciária. Este encontro é mais um de vários que estamos realizando para discutir os diversos aspectos envolvidos neste processo. Agradeço a iniciativa da OAB em facilitar a reunião”, disse a parlamentar. “Em breve, vamos organizar uma ampla reunião, integrando representantes e lideranças de todo o Brasil nesta discussão, bem como a realização de uma audiência pública na Câmara Federal. Nosso objetivo é construir um texto que possa ser aprovado.”Durante o encontro, a relatora recebeu o parecer da OAB sobre o PLP nº 245/2019, aprovado no Senado em 10 de maio de 2023, e também sobre o PLP nº 42/2023, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Esses pareceres são importantes contribuições para o debate em curso sobre as aposentadorias especiais dos segurados da Previdência Social.
Fonte: OAB – OAB promove debate em Criciúma (SC) sobre aposentadorias especiais
