OAB promove evento em comemoração dos 25 anos da Lei de Crimes Ambientais
OAB promove evento em comemoração dos 25 anos da Lei de Crimes Ambientais
O Conselho Federal da OAB, por intermédio da Comissão Nacional de Direito Ambiental, promove, ao longo desta segunda-feira (9/10), o encontro virtual “25 anos da Lei de Crimes Ambientais”, para debater os principais tópicos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividade lesivas ao meio ambiente e dá outras providências.A presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Ana Carolina Neves Dias Barchet, conduziu a abertura do encontro declarando a importância da Lei contra crimes ambientais.“A gente precisa dessas leis protetivas, que tragam sustentabilidade para o desenvolvimento econômico do Brasil. Nós precisamos, cada vez mais, debater essas leis, aprimorar essas leis e implementar uma gestão delas. Até porque o problema ambiental no Brasil não é legislativo, e sim de gestão”, declarou ela.O professor Celso Antonio Pacheco Fiorillo salientou a importância da realização de uma atualização no debate para que a lei seja compreendida e exaltou o direito ambiental brasileiro.“O fato da gente ter uma comemoração dos 25 anos da lei de crimes ambientais aponta a grandeza do direito ambiental brasileiro. No plano infraconstitucional, ao lado da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei 6.938/81, (as duas) são os braços mais relevantes diretamente derivados do direito ambiental constitucional”, afirmou ele.Entre os temas tratados durante o evento estão Reflexões críticas sobre a efetividade da tutela penal do meio ambiente, a Eficácia da lei de crimes ambientais na região amazônica sob o enfoque da Justiça Federal, Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente, Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crime ambiental, entre outros.Participarão dos painéis os desembargadores Luis Fernando Nishi, Ruy Alberto Leme Cavalheiro e Wilson Alves de Souza; os professores doutores Raquel Cavalcanti Ramos Machado, Karin Kassmayer, Cristiane Rodrigues de Sá, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Gianpaolo Poggio Smanio, Juliana de Oliveira Jota Danta e Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith; e os juízes federais Leonardo Hernandez Santos Soares e Ilan Presser.Confira aqui os painéis do evento.
Fonte: OAB – OAB promove evento em comemoração dos 25 anos da Lei de Crimes Ambientais
