OAB realiza debate sobre a regulamentação da cannabis medicinal
OAB realiza debate sobre a regulamentação da cannabis medicinal
A OAB nacional realiza um seminário para debater a utilização e a regulação do uso medicinal da cannabis, no dia 18 de setembro, em Brasília. O evento, organizado pela Comissão Especial de Assuntos Regulatórios, pretende discutir os aspectos jurídicos sobre a legalização do uso terapêutico da planta, que tem ganhando destaque nos últimos anos, sobretudo após casos de sucesso em tratamentos de doenças raras, tanto no Brasil como em outros países.A ideia do debate é tratar das questões que envolvem a regulação da cannabis medicinal. Existem projetos de regulamentação, ações judiciais e propostas legislativas em tramitação nos três poderes da República e o objetivo do encontro é ouvir representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para tratar do assunto, além de especialistas da OAB, autoridades da vigilância sanitária, da medicina, representantes de movimentos científicos e associações de pacientes.O primeiro debate vai contar com a participação dos deputados que estão envolvidos nas discussões sobre o tema no Congresso Nacional e também das associações de pacientes. A segunda mesa terá a presença de representantes do Judiciário e de técnicos da Anvisa, para tratar das legislações e regras que regulamentam a cannabis medicinal no Brasil e no mundo.“No Supremo Tribunal Federal já há um debate por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Congresso Nacional existem projetos de lei tramitando em ambas as casas e no Executivo, a Anvisa possui uma regulamentação em curso. A proposta é que a OAB possa cumprir um papel catalisador nesse processo. É preciso pensar sempre no direito de acesso à saúde e à vida digna”, avalia Rodrigo Mesquita, membro do Comissão Especial de Assuntos Regulatórios e organizador do evento.As inscrições para o seminário já estão abertas e podem ser feitas pelo link aqui. Serão concedidos certificados aos participantes com carga total de 4 horas para efeito de complementação das horas curriculares exigidas nos cursos de graduação.
Fonte: OAB – OAB realiza debate sobre a regulamentação da cannabis medicinal
