OAB reitera pedido de liminar para que recursos da Lava Jato sejam usados na compra de vacinas

OAB reitera pedido de liminar para que recursos da Lava Jato sejam usados na compra de vacinas

A OAB Nacional reiterou, nesta segunda-feira (1º), o pedido de
medida cautelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os recursos provenientes
da recuperação financeira pela Lava Jato e similares e outros fundos nacionais
que não têm destinação ou aplicação sejam destinados ao Plano Nacional de Imunização
contra o coronavírus.Na petição no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) 770 de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, a Ordem ressalta
que a própria Procuradoria-Geral da República informou que existem mais de 1,2
bilhão de reais da Lava Jato que não contam com destinação específica.Segundo a Ordem, a ação foi ajuizada em face das omissões do
poder público federal para conter a pandemia do coronavírus diante da gravidade
e da urgência de proteção da população, tendo em vista que a imunização por
meio da vacina tem sido apontada como a principal resposta no combate à covid-19.
“É dever do Estado, em todas as esferas, a aquisição de
vacinas e a imunização da população em sentido de urgência, tendo em vista que
a vacinação é direito fundamental dos indivíduos e da coletividade, sendo dever
do Estado garanti-la”, aponta o documento.

Confira a íntegra da petição
Fonte: OAB – OAB reitera pedido de liminar para que recursos da Lava Jato sejam usados na compra de vacinas