OAB-SC conquista reajuste de 66,2% para advogados da Assistência Judiciária Gratuita
OAB-SC conquista reajuste de 66,2% para advogados da Assistência Judiciária Gratuita
Em pleito realizado na noite de segunda-feira (14/6), a OAB-SC oficializou reajuste de 50% no piso e de 20% no teto da tabela da advocacia dativa, que atende gratuitamente a população hipossuficiente em Santa Catarina. Sob o comando da presidente da Seccional, Cláudia Prudêncio, os índices foram aprovados pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), instituição que gerencia o fundo destinado ao serviço de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) no Estado.Somado à reposição já concedida pelo Judiciário no início do ano, os profissionais dativos catarinenses contam com 66,2% de reposição no piso da tabela de honorários. Além disso, a Seccional conquistou junto ao TJSC a aprovação de orçamento também histórico para custear o sistema AJG: R$ 52,52 milhões para a remuneração destes profissionais este ano e uma previsão de receita para o triênio 2022/2024 superior a R$ 150 milhões.“São profissionais que dão amparo jurídico para garantir a plena cidadania de uma grande parcela da população, contribuindo de forma significativa para que o acesso à Justiça e a defesa dos direitos dos mais necessitados sejam atendidos, e que merecem ser remunerados de forma digna. Por isso não poupamos esforços para dar continuidade à interlocução e ao trabalho iniciado por aqueles que nos antecederam em busca da valorização da advocacia dativa”, destacou a presidente da OAB-SC, que fez sustentação oral do pleito junto ao Conselho da Magistratura.O sistema AJG foi implementado em Santa Catarina em abril de 2019 e, desde então, os mais de 10 mil advogados dativos do Estado já atenderam quase 197 mil pessoas. Segundo o IBGE, Santa Catarina conta com população de 750 mil pessoas na faixa da pobreza ou extrema pobreza.Valorização da advocacia dativa, destaca Horn “Valorizar a advocacia dativa é prioridade no Sistema OAB, a cumprir duas importantes missões institucionais. A de fornecer oportunidade para a advocacia, principalmente para os jovens, que estão iniciando a profissão num mercado competitivo. E a função de distribuição de justiça social, já que a Defensoria Pública não tem a capilaridade que os advogados têm para atendimento do cidadão hipossuficiente”, destaca o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, que presidia a OAB-SC quando o sistema foi consolidado. No Estado, a Defensoria Pública só tem atuação em 24 das 111 Comarcas, e mesmo naquelas onde há defensor público a demanda é superior à capacidade de atendimento do órgão.Na sessão do Conselho da Magistratura, foi o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Henrique Blasi, o relator da proposta de reposição da tabela de honorários dativos, após acolhimento do pleito da presidente da OAB-SC, que ele anunciou em maio no Colégio de Presidentes de Subseções da Seccional. “Temos gratidão ao desembargador João Henrique Blasi e aos demais integrantes do egrégio Conselho por acreditarem nesta parceria e atenderem o pleito. Esta conquista é fruto da interlocução entre a OAB/SC e os Poderes Executivo e Judiciário Catarinenses”, frisou Cláudia Prudêncio em sua sustentação.Com informações da OAB-SC
Fonte: OAB – OAB-SC conquista reajuste de 66,2% para advogados da Assistência Judiciária Gratuita
