OAB solicita ao STJ publicação em tempo real dos votos dos ministros no ambiente virtual da Corte
OAB solicita ao STJ publicação em tempo real dos votos dos ministros no ambiente virtual da Corte
A OAB Nacional encaminhou um ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, solicitando adequações no ambiente virtual da Corte e a disponibilização em tempo real dos votos proferidos pelos ministros nos julgamentos realizados de forma virtual. O documento foi protocolado nesta quinta-feira (26).A OAB destaca que a atual regulamentação do ambiente eletrônico da corte não possibilita ao jurisdicionado, e ao público em geral, o conhecimento amplo e imediato da opinião do relator. Além disso, não é permitida a visualização, durante o curso do prazo para decidir, das posições adotadas pelos demais ministros, para saber quais acolheram o voto do relator ou se houve voto divergente. O ofício é assinado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, pelo secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e membro honorário vitalício do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e pelo presidente da Comissão Especial de Integração com os Tribunais Superiores, Carlos Eduardo Caputo Bastos.Além disso, a Ordem afirma que a forma como os julgamentos virtuais estão sendo conduzidos na corte tem impedido que os advogados que militam perante a corte façam uso da palavra para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos e documentos ou afirmações que influenciem no julgamento dos ministros. Para a OAB, “a divulgação do voto do relator apenas no momento de publicação do resultado do julgado e a impossibilidade de acompanhar os votos à medida que são proferidos afetam sobremaneira o acesso à jurisdição constitucional, principalmente no que diz respeito à permeabilidade do Supremo Tribunal Federal às manifestações das partes no curso das sessões”.“Com tais exemplos, verifica-se que a divulgação do voto do Relator apenas no momento de publicação do resultado do julgado e a impossibilidade de acompanhar os votos à medida que são proferidos afetam sobremaneira o acesso à jurisdição constitucional, principalmente no que diz respeito à permeabilidade do Superior Tribunal de Justiça às manifestações das partes no curso das sessões”, reforça o ofício da OAB.A Ordem afirma ainda que “a publicidade e informação são elementos constituintes dos princípios do contraditório e da ampla defesa, cuja efetividade requer o acesso à informação quanto aos atos do processo e teor das decisões, bem como possibilidade de reação a estes. A plena observância dos princípios da publicidade dos julgamentos, do contraditório e da ampla defesa requer que o voto do relator, nas sessões virtuais, seja disponibilizado ao advogado e ao público em geral tão logo inserido no ambiente virtual.”Por fim, a OAB destaca que a implementação de um ambiente virtual aberto ao público não é medida onerosa ou desconhecida do Poder Judiciário, tendo em vista que essa dinâmica já é adotada nos julgamentos do Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o lançamento do voto do relator e dos demais conselheiros do órgão. “Tal adequação, acreditamos, conduzirá ao aprimoramento da tramitação dos processos em sessão virtual, assegurando em maior grau as garantias constitucionais”, defende a OAB. Além disso, o Supremo Tribunal Federal também alterou a sua regulamentação do Plenário Virtual, atendendo a um pedido da OAB, e passou a publicar o voto dos ministros em tempo real no ambiente eletrônico.“As sessões virtuais assumiram uma grande relevância nesse período, sendo uma novidade também para os tribunais. É necessária uma adaptação na regulamentação desse instrumento, visando um aprimoramento, permitindo que a advocacia possa exercer a sua atividade de forma irrestrita, garantindo a ampla defesa e o contraditório, já que a tendência é a permanência dos julgamentos virtuais no pós-pandemia. A OAB estará sempre atenta para defender garantias constitucionais da advocacia e dos cidadãos”, afirma o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.Confira aqui a íntegra do Ofício
Fonte: OAB – OAB solicita ao STJ publicação em tempo real dos votos dos ministros no ambiente virtual da Corte
