Órgão Especial do CFOAB delibera sobre dez processos, sendo quatro consultas

Órgão Especial do CFOAB delibera sobre dez processos, sendo quatro consultas

Em sessão ordinária do Órgão Especial do CFOAB desta terça-feira (16/4), foram deliberados dez dos 34 processos inicialmente previstos em pauta. Entre as análises realizadas, apenas um caso foi submetido a pedido de vista.Presidida pelo presidente do Órgão Especial e vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, e pelo conselheiro decano Renato da Costa Figueira (RS), a reunião foi encerrada às 18h25, após uma extensa discussão sobre assuntos pertinentes à advocacia. O papel do colegiado reside na apreciação de recursos contra decisões das Câmaras, bem como na resolução de conflitos e divergências entre os órgãos da OAB.Entre os temas em destaque, estava uma consulta referente à interpretação do artigo 28, § 3º e 4º da Lei nº 98.906/1994 (Estatuto da Advocacia).
Fonte: OAB – Órgão Especial do CFOAB delibera sobre dez processos, sendo quatro consultas