Pleno aprova desagravo à advogada agredida por guardas municipais em Dourados-MS
Pleno aprova desagravo à advogada agredida por guardas municipais em Dourados-MS
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, o
desagravo à advogada Thalita Peixoto, presidente da Comissão da Mulher Advogada
da subseção de Dourados-MS, detida de forma ilegal pela guarda municipal em
pleno exercício da atividade profissional, no último domingo (7). A decisão foi
tomada durante a sessão virtual extraordinária realizada nesta terça-feira (9).Thalita Peixoto estava atuando na defesa de um cliente
quando teve o celular de trabalho retirado por parte dos agentes da guarda
municipal, sendo levada de forma coercitiva para a delegacia. “O que eu vivi
foi algo muito ruim e mostra como as nossas prerrogativas estão sendo
minimizadas e violadas por diversas autoridades. Não podemos deixar de fazer
esse debate, ainda mais quando vemos nossos representantes maiores dando
discursos de autoritarismo e corroborando abuso de autoridade. Essa postura do
Conselho Federal em me dar voz, em apoiar e resolver o problema é o que a gente
precisa para que a nossa classe se fortaleça e os nossos direitos sejam
respeitados” afirmou Thalita Peixoto.O conselheiro federal Wander Medeiros (MS), que trouxe o
caso ao Conselho Federal, destacou que diversas prerrogativas da advocacia
foram desrespeitadas no episódio, sendo fundamental uma resposta da classe aos
abusos. “A colega teve o celular de trabalho apreendido pelos agentes, foi
levada no camburão para a delegacia e não houve comunicação das autoridades
para que um representante da Ordem acompanhasse a prisão. É fundamental a
aprovação de uma nota de apoio e o desagravo da Thalita Peixoto, sem prejuízo
da atuação da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas para que os responsáveis
respondam pelo crime cometido”, avaliou. O corregedor-geral da OAB, Ary Raghiant, destacou a
importância da rápida atuação do Conselho Federal no episódio. “Pedi ontem ao
presidente nacional que pautasse para essa sessão extraordinária o pedido
formulado pela Seccional do Mato Grosso do Sul, de desagravo em favor da colega
Thalita Peixoto, pleito esse que foi prontamente acolhido e o desagravo
deferido, à unanimidade. Nos próximos dias agendaremos com a presidência da Subseção
a data para a realização da sessão de desagravo; a celeridade do sistema OAB
sinaliza que nenhuma violação de prerrogativas ficará sem resposta e, no caso,
em razão da violência com que foi atingida a colega Thalita, especialmente na
véspera do Dia Internacional da Mulher, a OAB tomará todas as medidas cabíveis
em razão do evidente abuso de autoridade”, afirmou. A solicitação foi reforçada pelo vice-presidente do Conselho Federal, Luiz Viana.O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou que
não é possível aceitar qualquer forma de violência e de autoritarismo contra as
prerrogativas da advocacia. “Deixo aqui a minha solidariedade e de todo o
Conselho Federal à Thalita Peixoto. Todos ficamos perplexos diante da
violência, mas não podemos nos acostumar diante de episódios assim. Já tivemos
uma grande vitória com a criminalização da violação das nossas prerrogativas,
mas este é um pequeno passo no enorme deserto do autoritarismo que ainda existe
em nosso país. Está aprovado o desagravo nacional”, afirmou Santa Cruz.
Fonte: OAB – Pleno aprova desagravo à advogada agredida por guardas municipais em Dourados-MS
