Presidente da OAB alerta para a defasagem da legislação agrária em simpósio no STJ

Presidente da OAB alerta para a defasagem da legislação agrária em simpósio no STJ

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na manhã desta quarta-feira (26) da abertura do simpósio ‘O Agronegócio na Interpretação do Superior Tribunal de Justiça’, realizado no auditório do STJ. O Membro Honorário Vitalício do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi um dos coordenadores científicos do evento.Lamachia compôs a mesa inaugural da solenidade ao lado do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; do ministro Moura Ribeiro, do STJ; do embaixador da República Popular da China, Li Jinzhang; do presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Frederico Price Grechi; e da vice-presidente do Instituto Justiça & Cidadania, Erika Branco.Em seu discurso, Lamachia ressaltou a relevância primordial do agronegócio para o avanço econômico, social e jurídico do País. “Tratar do agronegócio significa refletir, direta ou indiretamente, acerca de uma ampla gama de assuntos correlatos, incluindo política externa e comércio exterior; legislação ambiental e trabalhista; desafios atinentes à questão fundiária; direito empresarial e recuperação judicial – entre muitas outras matérias de imensurável alcance. Ele destacou, ainda, que no Brasil a importância do tema é ainda mais notável em virtude do lugar proeminente ocupado pelo agronegócio na economia nacional. “Não obstante a defasagem de nossa legislação agrária, a precariedade de nossa infraestrutura e as deficiências de nosso sistema tributário, o setor afirmou-se como um dos mais eficientes do mundo”, ponderou. (Leia a íntegra do discurso ao final da matéria)O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, destacou que “o STJ tem papel determinante na segmentação de formação da jurisprudência acerca do agronegócio, setor mais pujante e que hoje é o sustentáculo da economia nacional, de modo que possibilite relações cada vez melhores entre as pessoas físicas e as empresas que atuam no meio”. Li Jinzhang, embaixador chinês no Brasil, também falou na abertura. “Temos um ditado na China que diz que a agricultura é a base do Estado, portanto falar sobre agronegócio na atual circunstância internacional tem um significado especial. China e Brasil são signatários de um acordo amplamente proveitoso, já que o meu país é o primeiro no ranking de consumo mundial de produtos agrícolas, enquanto o Brasil – celeiro do mundo no século XXI – é um dos maiores produtores. Somente em 2017, o Brasil embarcou 23 milhões de dólares para a China em produtos agrícolas e exportou mais de 50 milhões de toneladas de soja”, apontou.—Veja abaixo a íntegra do discurso do presidente Claudio Lamachia na solenidade.Senhoras e senhores.Em nome da advocacia brasileira, agradeço o convite para participar deste simpósio, O Agronegócio na Interpretação do STJ, que ratifica o compromisso do Superior Tribunal de Justiça com o pluralismo democrático e com o contínuo aprimoramento da prestação jurisdicional no Brasil.O tema de que nos ocupamos esta manhã tem relevância primordial para o avanço econômico, social e jurídico do País, com implicações sobre diversos ramos do Direito e sobre inúmeros aspectos da atuação estatal e da vida dos cidadãos.Com efeito, tratar do agronegócio significa refletir, direta ou indiretamente, acerca de uma ampla gama de assuntos correlatos, incluindo política externa e comércio exterior; legislação ambiental e trabalhista; desafios atinentes à questão fundiária; direito empresarial e recuperação judicial – entre muitas outras matérias de imensurável alcance.No caso brasileiro, a importância do tema é ainda mais notável, em virtude do lugar proeminente ocupado pelo agronegócio na economia nacional.Segundo estimativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, o setor teve participação de cerca de 23% no total do PIB, em 2017.No mesmo ano, conforme dados do IBGE, o agronegócio expandiu 13%, tendo sido, portanto, um dos grandes responsáveis pela retomada do crescimento econômico, que foi de 1% no período.Quando olhamos para nossas contas externas, é também incontestável a importância do setor, cujas exportações somaram 96 bilhões de dólares em 2017, contribuindo substancialmente para o superávit de nossa balança comercial (67 bilhões de dólares – o maior em 29 anos).Com efeito, o agronegócio brasileiro destaca-se internacionalmente, atingindo níveis de excelência técnica e empresarial que deveriam ser replicados em outros ramos produtivos.Afinal, não obstante a defasagem de nossa legislação agrária, a precariedade de nossa infraestrutura e as deficiências de nosso sistema tributário, o setor afirmou-se como um dos mais eficientes do mundo.Para que isso tenha sido possível, foi e continua sendo imprescindível a garantia da segurança jurídica para produtores, trabalhadores, distribuidores e demais agentes do setor.Em momentos turbulentos como o que temos atravessado atualmente no Brasil, a missão estabilizadora desempenhada pelas instituições revela-se ainda mais necessária.Essa constatação reforça a inestimável relevância da atuação do Superior Tribunal de Justiça, cujos membros são encarregados da nobilitante tarefa de uniformizar a interpretação das leis federais e fornecer à sociedade a adequada prestação jurisdicional.No desempenho dessa honrosa função pública, esta Corte – merecidamente designada como o Tribunal da Cidadania – tem enfrentado, com sabedoria e coerência, numerosas questões atinentes ao agronegócio.Desse modo, assegura a confiança social e a previsibilidade necessárias ao empreendimento nos setores produtivos, bem como a quaisquer avanços materiais, políticos ou humanos.Ao longo dos últimos anos, o STJ lidou com matérias de grande repercussão e complexidade, como propriedade intelectual no campo e uso de sementes transgênicas; estabelecimento de preço de produtos agrícolas; acesso à terra e implicações do arrendamento e da parceria rural; entre muitas outras.Nessas, como em todas as demais questões trazidas a esta Casa, os Ministros do STJ têm atuado com rigor e independência, promovendo o respeito às normas positivadas e à prevalência do interesse coletivo.Ao mesmo tempo, como evidenciado por este simpósio, não se furtam a dialogar com a sociedade civil, incentivando a produção de conhecimento, ouvindo análises de especialistas e divulgando, de maneira democrática e transparente, o consistente trabalho jurisprudencial realizado na Corte.Muito obrigado.
Fonte: OAB – Presidente da OAB alerta para a defasagem da legislação agrária em simpósio no STJ