Presidente do CFOAB abre Encontro Nacional de Prerrogativas em Alagoas
Presidente do CFOAB abre Encontro Nacional de Prerrogativas em Alagoas
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, abriu, na manhã desta terça-feira (23/8), o Encontro Nacional de Prerrogativas. O evento acontece na sede da Seccional de Alagoas, em Maceió. Em discurso informal, Simonetti destacou a importância do evento para a advocacia nacional.“Quando fui eleito presidente da Ordem, me pediram que eu reconectasse a advocacia. Que eu fizesse com que a advocacia se sentisse novamente representada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Que fosse uma gestão da advocacia para a advocacia. Ampliar essas conquistas é a nossa meta principal. Tornar a OAB cada vez mais plural, mais interiorizada, mais unida e mais fortalecida”, afirmou.Simonetti lembrou algumas conquistas históricas obtidas nos primeiros meses de sua gestão, entre elas a Lei nº 14.365/2022, que alterou o Estatuto da Advocacia e da OAB. “Em menos de 180 dias à frente da Presidência, a nossa Gestão teve a honra de presenciar a maior vitória contemporânea da advocacia. Uma conquista coletiva, construída também pelas gestões que nos antecederam e diversos protagonistas do Sistema OAB de hoje e de sempre”, disse.Segundo Simonetti, a Lei nº 14.365/2022 trouxe inovações centrais para a classe e contribuiu para a independência e altivez dos advogados. A regulamentação da atuação da advocacia em processos administrativos e legislativos, bem como na produção de normas, também foram lembrados pelo presidente. “Avançamos com a regulamentação da prestação de consultoria e assessorias jurídicas. Garantimos a vedação à delação premiada contra clientes”, citou.Simonetti destacou o aumento da pena do crime de violação às prerrogativas para 2 a 4 anos de detenção. “Conseguimos assegurar o pagamento de honorários de acordo com o CPC, nos termos da recente decisão da Corte Especial do STJ.” Segundo o presidente, a atuação da OAB está diretamente relacionada com o fortalecimento da cidadania e do acesso à Justiça, premissa elementar para a justiça social e que constitui requisito fundamental do Estado Democrático de Direito.Destacou ainda a atuação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, comandada por Alex Sarkis; da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, presidida por Ricardo Ferreira Breier; e da Assessoria Jurídica da OAB Nacional, capitaneada por Priscila Lisboa.Compuseram a mesa de abertura, além de Simonetti, o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, o presidente do FIDA, Felipe Sarmento, o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, Alex Sarkis, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, o conselheiro do CNJ Marcelo Terto, o conselheiro do CNJ Marcos Vinicius Jardins, a conselheira federal (AL) Claudia Medeiros, a conselheira federal (AL) Rachel Cabús, o presidente da OAB-CE e presidente do Colégio de Presidentes, Erinaldo Dantas, o presidente da OAB-AL, Vagner Paes, o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, a vice-presidente da OAB-AL, Natália Von Sohsten, o diretor de Prerrogativas da OAB-AL, Marcondes Costa, o secretário geral da OAB-AL, Henrique Vasconcellos, a secretária geral adjunta da OAB-AL, Any Ayres, o diretor-tesoureiro da OAB-AL, Victor Pontes. Confira aqui a programação completa do evento.
Fonte: OAB – Presidente do CFOAB abre Encontro Nacional de Prerrogativas em Alagoas
