Santa Cruz anuncia criação da Comissão Especial de Defesa dos Municípios em Marcha de Prefeitos
Santa Cruz anuncia criação da Comissão Especial de Defesa dos Municípios em Marcha de Prefeitos
Brasília – O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, anunciou na tarde desta terça-feira (9) a criação da Comissão Especial de Defesa dos Municípios. Ele comunicou a decisão durante discurso proferido na arena jurídica que debateu improbidade administrativa na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento reúne prefeitos e vereadores de todo o Brasil na Capital federal e é organizado pela Confederação Nacional de Municípios.“Temos de refletir que o modelo jurídico que estamos criando no Brasil é um modelo que desprestigia a própria democracia. A preocupação da Ordem é com as instituições. Temos um país em que de cada R$ 100 arrecadados, 70% vão para a União, 20% vão para os Estados e somente R$ 10 chegam ao município”, afirmou o presidente da OAB.“A OAB pretende trabalhar uma agenda de simplificação da legislação. Coloca-se à disposição da Confederação Nacional de Municípios na questão da improbidade administrativa e estamos criando uma Comissão Especial de Defesa dos Municípios. É aí, onde a população vive, estuda, trabalha, usa serviços de saúde e educação, nos municípios, que podemos fazer efetivamente a transformação. Relatarei aos presidentes das 27 seccionais essa iniciativa e pedirei que eles repliquem isso em todos os estados do Brasil”, disse Santa Cruz.De acordo com o presidente da Ordem, os prefeitos hoje não têm os instrumentos jurídicos necessários para dar à população a resposta para seus anseios. “Temos o Ministério Público organizado em todo o país, bem treinado, qualificado e bem remunerado. Não temos procuradorias estruturadas e há impedimento da advocacia trabalhar nos municípios. Quando a advocacia ganha os processos para o município, não pode receber honorários. Portanto, existe desequilíbrio entre as condições de acusação e defesa, e este modelo leva à frustração do ideal do voto pela impossibilidade concreta da realização daquilo que o homem público promete”, criticou Santa Cruz.
Fonte: OAB – Santa Cruz anuncia criação da Comissão Especial de Defesa dos Municípios em Marcha de Prefeitos
