Santa Cruz fala em defesa dos direitos individuais em sessão pelos 30 anos do STJ
Santa Cruz fala em defesa dos direitos individuais em sessão pelos 30 anos do STJ
Brasília – O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, fez um discurso em defesa dos direitos individuais, do contraditório, e da ampla defesa durante a sessão solene comemorativa dos 30 anos de instalação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cerimônia reuniu ministros do STJ, do Supremo Tribunal Federal, ministros de estado e autoridades militares e civis. Ao lado de Santa Cruz, também participaram da sessão o diretor-tesoureiro da Ordem, José Augusto Araújo de Noronha, e os conselheiros federais da OAB Luciana Diniz Nepomuceno e Marcos Vinicius Jardim Rodrigues.“Aos 30 anos, temos certeza, nós advogados, de que o STJ sempre será a casa da defesa. A defesa sempre encontrará aqui amparo no momento que muitas vezes há um compreensível desequilíbrio no pêndulo entre acusação e defesa, entre a força opressora do Estado e o direito do cidadão de se defender. Certamente será no STJ, nesta nova década que se inicia, que se afirmará cotidianamente os direitos individuais, o contraditório, a ampla defesa e a garantia do cidadão face à força do Estado”, disse o presidente da OAB.Santa Cruz destacou duas decisões históricas tomadas no âmbito do STJ para ilustrar o trabalho plural da Corte. “A presença da Ordem aqui é porque este é o tribunal da cidadania, concebido pelos homens e mulheres que redemocratizaram este país. São 30 anos de história, período em que mais de 6 milhões de processos foram julgados. Trinta anos onde esta foi a casa de muitos dos anseios do povo brasileiro. Citarei apenas dois julgados. Me permitam a ousadia no momento que certa intolerância toma parte de nossa população. Julgados simples, um de 2011, do casamento civil entre homoafetivos, e um de 2017, de desnecessidade de cirurgia de transgenitalização para retificação de registro de transgêneros e transexuais, ambos da lavra do ministro Luiz Felipe Salomão. Esse sempre foi o tribunal da coragem, sempre foi o tribunal da cidadania”, lembrou ele.“A Ordem espera e confia e sabe que essa data é apenas mais uma de comemoração, que esse tribunal saberá num momento de polarização e transição do povo brasileiro, cumprir o que sempre fez, a sua missão transformadora, serena, cautelosa mais firme, guiando-nos no novo momento, na direção única da segurança jurídica, da paz, da prosperidade para todos os brasileiros. Parabéns em nome da advocacia brasileira”, completou o presidente da OAB.
Fonte: OAB – Santa Cruz fala em defesa dos direitos individuais em sessão pelos 30 anos do STJ
